Aviso n.º 147/2004, de 20 de Agosto de 2004

Aviso n.º 147/2004 Por ordem superior se torna público que, em 18 de Maio de 2004 e em 28 de Julho de 2003, foram emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros eslovaco em que ambas as Partes comunicam terem sido concluídas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia, da Juventude e Desporto e da Comunicação Social, assinado em Bratislava em 1 de Julho de 2003.

Por parte de Portugal, o Acordo foi aprovado pelo...

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