Resolução da Assembleia da República n.º 58/2006, de 08 de Novembro de 2006
Resoluçáo da Assembleia da República n.o 58/2006
Orçamento da Assembleia da República para 2007
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituiçáo, aprovar o seu orçamento para o ano 2007, anexo à presente resoluçáo.
Aprovada em 19 de Outubro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
(Em euros)
OAR 2007
Notas Previsáo Estutura
Rubrica
Receitas correntes ................................................................
82 036 050,50
81,56 %
05.02.01B - Juros/Bancos e out. Inst. Financ./Aplic. Financ de curto prazo ...............
1
05.02.01A - Juros/Bancos e outras Inst. Financ./Depósitos à Ordem .....................
1
80 000,00
0,10 %
06.03.01 - Transf. Correntes/Administraçáo Central/OE ...............................
2
80638 238,00
98,30 %
700 000,00
0,85 %
07.01.02A - Venda de bens/Livros e documentaçáo/Ediçóes da AR .....................
4
07.01.01 - Venda de bens/Material de escritório ......................................
3
40 000,00
0,05 %
10 000,00
0,01 %
07.01.05 - Venda de bens/Bens inutilizados ..........................................
3
07.01.02B - Venda de bens/Livros e documentaçáo/Outras editoras .....................
4
10 000,00
0,01 %
20 000,00
0,02 %
07.01.08C - Venda de bens/Outros artigos para venda .................................
3
07.01.08B - Venda de bens/Merchandising ..........................................
3
17 500,00
0,02 %
10 000,00
0,01 %
07.02.07 - Venda de senhas de refeiçáo .............................................
3
07.01.99 - Venda de bens/Outros ..................................................
3
246 000,00
0,30 %
1 000,00
0,00 %
07.02.99B - Serviços de Reproduçáo - Cadernos de Encargos .........................
3
07.02.99A - Serviços de Reproduçáo - Reproduçáo de documentos ....................
5
100,00
0,00 %
1 000,00
0,00 %
07.03.02 - Rendas/Edifícios .......................................................
3
07.02.99C - Serviços de Reproduçáo - Outros ......................................
3
45 612,50
0,06 %
100,00
0,00 %
08.01.99A - Outras receitas correntes - AR ........................................
5
08.01.99B - Outras receitas correntes - CNPD ......................................
6
215 000,00
0,26 %
1 500,00
0,00 %
Receitas de capital ...............................................................
5 241 207,00
5,21 %
09.04.00 - Venda de bens de investimento - outros ..................................
3
5 000,00
10.03.01 - Transferências de capital/Administraçáo Central/OE ........................
2
0,10 %
5236 207,00
99,90 %
Outras receitas ..................................................................
13 300 597,50
13,22 %
16.01.01A - Saldo da gerência anterior/Saldo orçamental - AR ........................
8
15.01.01 - Reposiçóes náo abatidas nos pagamentos ..................................
7
100 000,00
0,75 %
16.01.01B - Saldo da gerência anterior/Saldo orçamental - Provedoria da Justiça .........
9
400 000,00
3,01 %
12790 597,50
96,17 %
16.01.01C - Saldo da gerência anterior/Saldo orçamental - CNPD .....................
10
10 000,00
0,08 %
Totais ..................................
100577 855,00
100,00 %
OAR 2007
Notas Previsáo orçamental Estutura
Rubrica orçamental
Despesas correntes ................................................................
93 415 533,00
92,9 %
01.01.00 - Remuneraçóes certas e permanentes ......................................
01.00.00 - Despesas com o pessoal .............................................
42 918 885,00
45,9 %
01.01.01 - Titulares de órgáos de soberania: Deputados .................................
12805 976,00
35 742 902,00
83,3 %
1888 020,00
01.01.01A - Vencimentos ordinários de Deputados ...................................
1
10917 956,00
01.01.01B - Vencimentos extraordinários de Deputados ...............................
1
01.01.05 - Pessoal dos Gabinetes de Apoio aos Grupos Parlamentares .....................
5535 511,00
01.01.03 - Pessoal do Quadro dos SAR e GAB - Vencimentos e Suplementos ..............
2
12462 912,00
800 000,00
01.01.05A - Gabinetes de Apoio aos GP: Vencimentos ................................
3
4715 511,00
01.01.05B - Gabinetes de Apoio aos GP: Sub. Férias e Natal ...........................
3
10 000,00
01.01.05C - Gabinetes de Apoio aos GP: Doença e Maternidade/Paternidade .............
3
10 000,00
01.01.05D - Gabinetes de Apoio aos GP: Pessoal aguardando aposentaçáo ...............
3
697 388,00
01.01.06 - Pessoal contratado a termo ...............................................
4
27 013,00
01.01.07 - Pessoal em regime de tarefa ou avença ......................................
4
386 780,00
01.01.08 - Pessoal aguardando aposentaçáo - SAR ...................................
5
20 000,00
01.01.09 - Pessoal em qualquer outra situaçáo ........................................
6
01.01.13 - Subsídios de refeiçáo ....................................................
561 138,00
01.01.11 - Representaçáo (certa e permanente) ........................................
7
1101 435,00
192 478,00
01.01.13A - Subsídio de refeiçáo - Pessoal dos SAR .................................
8
368 660,00
01.01.13B - Subsídio de refeiçáo - Pessoal dos GP ...................................
3
20 000,00
01.01.14 - Subsídios de férias e de Natal - SAR .......................................
9
2124 749,00
01.01.15 - Remuneraçóes por doença e maternidade/paternidade - SAR ..................
10OAR 2007
Notas Previsáo orçamental Estutura
Rubrica orçamental
01.02.00 - Abonos variáveis ou eventuais ............................................
01.02.02 - Trabalho em dias de descanso e feriados e Horas extraordinárias .................
4 295 160,00
10,0 %
01.02.02A - Trabalho em dias de descanso e feriados - SAR ..........................
11
230 935,00
01.02.02B - Horas extraordinárias - GP ............................................
3
398 140,00
01.02.03 - Alimentaçáo, Alojamento e Transporte ......................................
26 250,00
167 205,00
24 000,00
01.02.03A - Alimentaçáo .........................................................
12
2 250,00
01.02.03B - Alojamento ..........................................................
13
01.02.04A - Ajudas de Custo - Funcionários SAR e GAB ............................
14
135 164,00
01.02.04B - Ajudas de Custo - Outros .............................................
15
01.02.04 - Ajudas de custo ........................................................
3275 617,00
01.02.04C - Ajudas de Custo - Deputados ..........................................
16
3137 953,00
2 500,00
15 135,00
01.02.05 - Abono para falhas ......................................................
17
5 000,00
01.02.06 - Formaçáo .............................................................
18
01.02.12 - Subsídios de reintegraçáo e Indemnizaçóes por cessaçáo de funçóes ..............
300 000,00
01.02.08 - Subsídios e abonos de fixaçáo, residência e alojamento .........................
19
14 000,00
01.02.13 - Outros suplementos e prémios .............................................
21
14 967,00
01.02.14 - Outros abonos em numerário ou espécie ....................................
22
01.02.12A - Subsídio de reintegraçáo - Deputados ..................................
20
300 000,00
246 051,00
01.03.00 - Segurança Social .......................................................
01.03.01 - Encargos com a saúde ...................................................
2 880 823,00
6,7 %
01.03.01A - Encargos com a saúde - SAR ..........................................
23
400 000,00
01.03.01B - Encargos com a saúde - GP ...........................................
23
900 000,00
01.03.01C - Encargos com a saúde - Deputados .....................................
23
100 000,00
400 000,00
01.03.03A - Subsídio familiar a crianças e jovens - SAR ..............................
24
131 645,00
01.03.03B - Subsídio familiar a crianças e jovens - GP ................................
24
01.03.03 - Subsídio familiar a crianças e jovens ........................................
224 409,00
01.03.03C - Subsídio familiar a crianças e jovens - Deputados .........................
24
5 000,00
87 764,00
01.03.04A - Outras prestaçóes familiares e complementares - SAR ....................
25
121 000,00
01.03.04B - Outras prestaçóes familiares e complementares - GP ......................
25
01.03.04 - Outras prestaçóes familiares e complementares ...............................
220 000,00
01.03.05 - Contribuiçóes para a segurança social ......................................
1460 200,00
99 000,00
630 000,00
01.03.05A - Contribuiçóes para a segurança social - SAR .............................
26
289 200,00
01.03.05B - Contribuiçóes para a segurança social - GP ..............................
27
01.03.06 - Acidentes em serviço e doenças profissionais .................................
9 000,00
01.03.05C - Contribuiçóes para a segurança social - Deputados ........................
28
541 000,00
4 500,00
01.03.06A - Acidentes em serviço e doenças profissionais - SAR .......................
29
4 500,00
01.03.06B - Acidentes em serviço e doenças profissionais - GPś .......................
29
01.03.09C - Seguros Deputados ...................................................
30
67 214,00
01.03.09 - Seguros ...............................................................
67 214,00
02.00.00 - Aquisiçáo de bens e serviços .........................................
22 137 604,00
02.01.00 - Aquisiçáo de bens ......................................................
23,7 %
02.01.02 - Combustíveis e lubrificantes ...............................................
31
152 500,00
02.01.04 - Limpeza e higiene .......................................................
32
2 269 350,00
10,3 %
02.01.07 - Vestuário e artigos pessoais ...............................................
33
17 500,00
60 000,00
02.01.08A - Material de escritório .................................................
34
113 000,00
02.01.08B - Consumo de...
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