Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2011/M, de 28 de Dezembro de 2011
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2011/M Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Madeira para o ano de 2012 A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Ple- nário em 13 de Dezembro de 2011 resolveu, nos termos dos artigos 5.º, alínea
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e 49.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de Setembro, com as alte- rações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10 -A/2000, de 27 de Abril, aprovar o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2012, que faz parte integrante da presente resolução.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Madeira em 13 de Dezembro de 2011. O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d’Olival Mendonça.
Mapa de desenvolvimento das receitas para 2012 Capítulo Grupo Artigo Subartigo Designação Importâncias em euros Subartigo Artigo Grupo Capítulo Total Receitas correntes 06 Transferências: 04 Administração Regional 02 Região Autónoma da Madeira 01 Funcionamento normal . . . . . . . . . . . . . . . 13 879 055 13 879 055 13 879 055 13 879 055 07 Venda de bens e serviços correntes: 01 Venda de bens 08 Mercadorias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 500 17 500 17 500 08 Outras receitas correntes: 01 Outras 99 Outras 01 Reembolsos de passagens aéreas . . . . . . . . 7 200 02 Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 000 12 200 12 200 12 200 13 908 755 Total das receitas correntes . . . 13 908 755 Receitas de capital 10 Transferências de capital: 04 Administração Regional 02 Região Autónoma da Madeira 01 Funcionamento normal . . . . . . . . . . . . . . . 88 500 88 500 88 500 88 500 15 Reposições não abatidas nos pagamentos: 01 Reposições não abatidas nos pagamentos 01 Reposições não abatidas nos pagamentos 1 500 1 500 1 500 90 000 Total das receitas de capital . . . . . . . . . . . 90 000 Total das receitas. . . . . 13 998 755 Total orçamentado. . . . 13 998 755 Mapa do desenvolvimento das despesas para 2012 (valores em euros) Agrupa- mento Sub- agrupamento Rubrica Alínea Designação Alínea Rubrica Sub- agrupamento Agrupamento Total Despesas correntes 01 Despesas com o pessoal 01 Remunerações certas e permanentes 01 Titulares de órgãos de soberania e membros de órgãos autárquicos: A Vencimentos — Presidente . . . . . . . . . . . . . . . . 50 900 B Vencimentos — Vice -Presidentes . . . . . . . . . . . 114 500 C Vencimentos — Deputados...
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