Anúncio de procedimento n.º 8170/2016
| Data de publicação | 14 Dezembro 2016 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Freguesia de Avenidas Novas |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510856861 - Freguesia de Avenidas Novas
Endereço: Avenida de Berna, 1
Código postal: 1050 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 219363060
Endereço Eletrónico: geral@jf-avenidasnovas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e conservação dos espaços verdes na freguesia de Avenidas Novas
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 141863.73 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77310000
Valor: 141863.73 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Avenidas Novas
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aprovisionamento e Património da Junta de Freguesia de Avenidas Novas
Endereço desse serviço: Avenida de Berna, 1
Código postal: 1050 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 219363060
Endereço Eletrónico: geral@avenidasnovas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
Link de contexto: www2.compraspt.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Para efeitos de qualificação no presente procedimento, os candidatos devem preencher, obrigatoriamente, cumulativamente os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
a) Terem experiência mínima de, pelo menos, três prestações de serviço de manutenção e conservação de espaços verdes, em espaço público de áreas urbanas, adquirida ao abrigo de contratos, com pelo menos a duração mínima de um ano, celebrados com quaisquer entidades adjudicantes mencionadas no artigo 2.º do CCP, e:
i) Cujo prazo contratual, ou parte dele, abranja ou tenha abrangido os últimos três anos a contar da data da publicação do anúncio do presente concurso; e
ii) Cujo objeto abranja ou tenha abrangido uma área igual ou superior a 80.000 m2.
b) Serem detentores das seguintes certificações:
i) Certificado de sistemas de Gestão de Qualidade NP EN ISSO: 9001:2008, ou equivalente;
ii) Certificado de sistemas de Gestão Ambiental NP EN ISSO: 14001:2004, ou equivalente;
iii) Certificado de sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho OHSAS 18001:2007 / NP 4397/2008, ou equivalente.
c) Terem no seu quadro de pessoal, à data da publicação do anúncio do presente concurso, pelo menos um profissional com inscrição válida em ordem ou associação profissional de cada uma das seguintes áreas, que suportam e garantem a adequada qualidade da execução dos trabalhos e desde que cada um deles possua uma efetiva experiência profissional mínima de 3 anos na área de manutenção e requalificação de jardins / espaços verdes:
i) Engenharia agronómica ou agrícola;
ii) Arquitetura paisagista;
iii) Engenharia civil.
2 - Para efeitos da alínea a) do número anterior, entende-se por «espaços verdes» os espaços que incluem árvores, prados, e/ou relvados, bem como outras plantas de adorno objeto de intervenção intensiva de tratamento e por «áreas urbanas» o espaço ocupado por uma cidade, que apresenta uma elevada densidade populacional, caracterizado pela edificação contínua e pela existência de infraestruturas essenciais ao quotidiano das populações.
3 - Em caso de agrupamento candidato, os requisitos...
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