Anúncio de procedimento n.º 7101/2020

Data de publicação03 Julho 2020
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Peniche

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Peniche

NIPC: 506812820

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração e Finanças - Secção de Património e Aprovisionamento

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2520 239

Localidade: Peniche

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito: Leiria

Concelho: Peniche

Freguesia: Freguesia de Peniche

Telefone: 262780100

Fax: 262780111

Endereço da Entidade: http://www.cm-peniche.pt/

Endereço Eletrónico: aprovisionamento.propostas@cm-peniche.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para venda de veículos em fim de vida

Descrição sucinta do objeto da alienação: Venda de veículos em fim de vida

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Hasta pública

Tipo de bens: Veículos em fim de vida

Legislação aplicável: Artigos 266.º-A,B e C do Código dos Contratos Públicos

Avaliação do bem: 10000.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 10000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50190000

3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: APROV

Referência do Portal dos Contratos Públicos: S/ REF.ª

Contratação por Lotes: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Secção de Património e Aprovisionamento, Edifício Paços do Concelho - Largo do Município, em Peniche ou no sítio da internet: http://www.cm-peniche.pt

6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

aprovisionamento.propostas@cm-peniche.pt

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o ponto 16 do programa de procedimento

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

De acordo com o ponto 9, 10 e 11 do programa de procedimento

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Município de Peniche

Pessoa: Júri da hasta pública

Morada: Largo do Município

Telefone: 262780100

Fax: 262780111

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: primeiro dia útil seguinte ao términus do prazo para a entrega das propostas, pelas 10.30horas, no auditório do edifício Cultural, com entrada na Rua dos Hermínios - Peniche

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