Anúncio de procedimento n.º 5747/2019
Data de publicação | 04 Junho 2019 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Secretaria-Geral do Ministério da Justiça |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
NIPC: 600017613
Endereço: Rua do Ouro, 6
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CPI/02/2019/UCMJ
Descrição sucinta do objeto do contrato: SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA HUMANA
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 7796034.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79700000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 600072525
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração da Justiça
Percentagem: 62
NIPC: 600085171
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Percentagem: 28
NIPC: 510361242
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Percentagem: 2
NIPC: 508184258
Designação da entidade adjudicante: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Percentagem: 5
NIPC: 600020339
Designação da entidade adjudicante: Procuradoria-Geral da República
Percentagem: 3
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Sim
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
18 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará A ou Alvará A e C, consoante os lotes.
Descrição:
Alvarás emitidos nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados...
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