Anúncio de procedimento n.º 4834/2016
| Data de publicação | 03 Agosto 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Melgaço |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505592940 - Município de Melgaço
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGM - Aprovisionamento
Endereço: Largo Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Vila
Telefone: 00351 251410100
Fax: 00351 251402429
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-melgaco.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de transporte terrestre de alunos em circuitos especiais para o ano lectivo de 2016/2017
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 109686.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Vocabulário complementar: EA02
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Melgaço, conforme listagem de circuitos constante das peças de procedimento.
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Melgaço
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 171 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Além dos documentos referidos no artigo 81.º/1 CCP (documentos referidos no artigo 5.º/1/a) e b) do Programa de Concurso), devem ser apresentados, sempre que aplicável em função do concorrente os seguintes documentos:
Alvará da Empresa de transporte colectivo de passageiros;
Certificado da Aptidão Profissional de Motorista de Táxi e Licença de Táxi;
Alvará de licenciamento dos veículos a utilizar no transporte colectivo de crianças;
Alvará de licenciamento na actividade de transporte colectivo de crianças, em automóveis ligeiros;
Certificação dos motoristas afectos aos circuitos especiais;
Na hipótese da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Programa de Concurso, Estatutos da Pessoa Colectiva.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGM - Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Vila
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