Anúncio de procedimento n.º 4498/2019
| Data de publicação | 06 Maio 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
NIPC: 509574513
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Recuperação da Levada do Norte - Lanço Sul - Túnel do Pedregal
Descrição sucinta do objeto do contrato: Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Recuperação da Levada do Norte - Lanço Sul - Túnel do Pedregal, de modo a permitir a fiscalização dos trabalhos, com especial incidência nos seguintes itens:
a) Controlo de Qualidade do projeto incluindo a análise de todas as peças do mesmo;
b) Medição/ remedição completa de todos os trabalhos no final da Empreitada;
c) Controlo de execução do Projeto;
d) Controlo do programa de trabalhos;
e) Controlo Ambiental da obra, bem como controlo da implementação do plano de gestão de resíduos;
f) Apresentação de propostas de execução alternativas;
g) Análise de variantes construtivas e de equipamentos;
h) Apreciação dos métodos de execução;
i) Controlo de quantidades de trabalho;
j) Elaboração e controlo de autos de medição e respetivas revisões de preços;
k) Elaboração de relatórios, emissão de pareceres técnicos e avaliação das situações de obra para efeito de pagamento ao empreiteiro;
l) Apreciação de reclamações ou pedidos de indemnização de empreiteiros ou outras entidades públicas ou privadas;
m) Análise e controlo dos Boletins de Aprovação de Materiais (fichas de características de equipamentos;
n) Coordenação de segurança em obra;
o) Contacto com outras entidades, públicas ou privadas, que se venham a revelar importantes para o normal prosseguimento dos trabalhos;
p) Assessoria no contacto com outras entidades, públicas ou privadas, que se venham a revelar importantes para o normal prosseguimento dos trabalhos;
q) Análise e verificação das telas finais.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 270000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71318000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01.0295
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ribeira Brava
Freguesia: Freguesia de Campanário
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ribeira Brava
Freguesia: Freguesia de Ribeira Brava
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ribeira Brava
Freguesia: Freguesia de Serra de Água
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
690 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no programa de procedimento.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000 082
Localidade...
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