Anúncio de procedimento n.º 3902/2019
| Data de publicação | 15 Abril 2019 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Sesimbra |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Sesimbra
NIPC: 501144218
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Técnica de Gestão e Fiscalização de Obras
Endereço: Rua da República, n.º 3
Código postal: 2970 741
Localidade: Sesimbra
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Santiago)
Telefone: 212288500
Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação do Santuário de Nossa Senhora do Cabo Espichel - Recuperação do Aqueduto
Descrição sucinta do objeto do contrato: Limpeza e desmatação, com pontuais escavações, mantendo as coberturas do canal existentes e reparando as danificadas, com colocação de peças reaproveitadas e execução de novas cumeeiras de cobertura do canal, repondo os troços arrasados e as paredes destabilizadas, refeitos os elementos soltos com nova pedra e argamassa, criando-se no atravessamento para a praia dos Lagosteiros uma ponte em madeira laminada tratada.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 574892.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 02/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Castelo)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
300 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo VIII ao Programa de Concurso, devidamente assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar;
b) Certificados de Registo Criminal da pessoa coletiva e dos titulares dos seus órgãos sociais que se encontrem em efetividade de funções (alíneas b) e h) do art.º 55º do CCP);
c) Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação relativamente a contribuições para a Segurança Social (alínea d) do art.º 55 do CCP);
d) Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação...
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