Anúncio de procedimento n.º 3615/2017
| Data de publicação | 04 Maio 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Comissão Nacional de Eleições |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600030865 - Comissão Nacional de Eleições
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão Nacional de Eleições
Endereço: Av. D. Carlos I, 128, 7.º
Código postal: 1249 065
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923800
Fax: 00351 213953543
Endereço Eletrónico: cne@cne.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Conceção da campanha de esclarecimento cívico no âmbito da eleição dos Órgãos das Autarquias Locais (AL) a ocorrer em princípio no dia 1 de outubro de 2017.
Descrição sucinta do trabalho de conceção: A campanha de esclarecimento cívico deve centrar-se no esclarecimento objetivo dos cidadãos sobre o significado da eleição dos titulares para os órgãos das autarquias locais para a vida do país, sobre o processo eleitoral e sobre o modo como vota cada eleitor, procurando privilegiar informação em torno dos seguintes conteúdos:
- apelo à participação no ato eleitoral (i.e., combate à abstenção e informação da data de realização da eleição) e esclarecimento sobre os órgãos autárquicos a eleger;
- esclarecimento sobre o exercício do voto antecipado (estudantes, presos, doentes, motivos profissionais);
- esclarecimento sobre o local de voto (i.e. informação sobre a manutenção do local habitual de voto, salvo se o eleitor tiver mudado de circunscrição de recenseamento eleitoral, bem como divulgação da funcionalidade "Onde Voto?" que permite ao cidadão conhecer o local exato onde exerce o direito de sufrágio e o respetivo n.º de eleitor).
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341400
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Comissão Nacional de Eleições
Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I, n.º 128, 7º
Código postal: 1249 065
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923800
Fax: 00351 213953543
Endereço Eletrónico: cne@cne.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Podem ser consultados em www.cne.pt
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS...
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