Anúncio de procedimento n.º 3251/2017
| Data de publicação | 20 Abril 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001329 - Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas.
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207272
Fax: 00351 291225688
Endereço Eletrónico: dre.srape@gov-madeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Estabilização da Margem Esquerda da Ribeira do Junçal, onde está implantada a ER110. Fiscalização
Descrição sucinta do objeto do contrato: Constituição e gestão de um sistema de informação de modo a permitir um controlo efetivo da obra nas suas diversas componentes, com especial incidência na avaliação das condições de segurança dos trabalhos, controlo da qualidade dos materiais, controlo do plano de trabalhos, apreciação dos métodos de construção, controlo de quantidades de trabalho, elaboração de relatórios, apreciação de reclamações, emissão de pareceres técnicos e avaliação das situações de obra para efeito de pagamento ao empreiteiro. Constitui ainda objeto da prestação de serviços elaborar o fecho de contas, validar a compilação técnica e participar nas vistorias para efeitos de receção provisória e definitiva da obra.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 212575.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71247000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Machico
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 20 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos no Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de...
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