Anúncio de procedimento n.º 2489/2019
| Data de publicação | 12 Março 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
NIPC: 600084973
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Qualidade e Auditoria Interna (DQAI)
Endereço: Avenida Brasília
Código postal: 1449 030
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
Telefone: 213035700
Fax: 213035702
Endereço da Entidade: http://www.dgrm.mm.gov.pt
Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mm.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para extensão do sistema de gestão da qualidade (ISO 9001:2015) da DGRM e definição de requisitos e normas aplicáveis ao sistema de segurança de informação (ISO 27001:2013) do SIFICAP e respetivos subsistemas VMS e diário de pesca
Descrição sucinta do objeto do contrato: Lote 1:Prestação de serviços para Extensão do sistema de gestão da qualidade da DGRM para certificação das atividades de controlo e inspeção das pescas e conexas no âmbito do SIFICAP e respetivos subsistemas VMS e diário de pesca, de acordo com as normas ISO 9001:2015 e definição de requisitos e normas aplicáveis à certificação ISO 27001:2013 do SIFICAP e respetivos subsistemas VMS e diário de pesca. (PB:126.140,00EUR+IVA; Prazo:6 meses; Locais: Lisboa, Algés e Paço de Arcos)
Lote 2: Prestação de serviços para extensão do sistema de gestão da qualidade da DGRM para a certificação dos títulos de atividade aquícola (TAA) e dos títulos de utilização privativa do espaço marítimo (TUPEM). (PB:17.600,00EUR + IVA; Prazo:2 meses; Local: Lisboa)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 143740.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 73220000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
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