Anúncio de procedimento n.º 2313/2018
| Data de publicação | 13 Abril 2018 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Estado-Maior do Exército |
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército
NIPC: 600021610
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Escola das Armas - Secção Logistica
Endereço: Escola das Armas, Alameda da EPI
Código postal: 2640 492
Localidade: Mafra
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Mafra
Telefone: 261100300
Endereço Eletrónico: ea@mail.exercito.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública PLPV n.º03/2018
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de Cortiça em árvore da Tapada Militar de Mafra
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação de bens
Tipo de bens: Cortiça em árvore
Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 18/08, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, com última retificação n.º 42/2017, de 30 de novembro Decreto-lei n.º 307/94, de 21 de dezembro Decreto-lei n.º 186/2014, de 29 de dezembro Portaria n.º 1152-A/94 de 27 de dezembro
Avaliação do bem: 38160.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03430000
3 - DESTINATÁRIOS
Escola das Armas, Alameda da EPI
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PLPV n.º 03/2018
Referência do Portal dos Contratos Públicos: PLPV n.º 03/2018
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do procedimento encontram-se à disposição na Secção de Logística da Escola das Armas, na morada e no horário referido, onde poderão ser consultadas desde a data da publicação do anúncio até ao último dia útil anterior à data de entrega das propostas e/ou através do link https://1drv.ms/f/s!Aok_F7JRYyTFqg9KqCvGhvGNyptz.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para ficarem habilitados a licitar, os interessados devem apresentar:
a) Modelo de Declaração, constante no Anexo I, devidamente preenchido;
b) Original ou cópia autenticada da Declaração de Início de Atividade, para empresários em nome individual, ou Certificado do registo comercial ou o respetivo código de acesso, para pessoas coletivas;
c) Certificado de registo criminal para empresários em nome individual;
d) Certificado de registo criminal para pessoas coletivas e para os titulares dos órgãos sociais em...
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