Anúncio de procedimento n.º 14397/2020
Data de publicação | 11 Dezembro 2020 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Município de Torres Vedras |
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Torres Vedras
NIPC: 502173653
Endereço: Av. 5 de outubro
Código postal: 2560 256
Localidade: Torres Vedras
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-tvedras.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para Alienação Continua de Veículos em Fim de Vida
Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta Pública para Alienação Continua de Veículos em Fim de Vida
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: venda
Tipo de bens: móveis
Legislação aplicável: Lei 75/13,12/9, CCP, CPA, RGGR, RGFER, todos na sua atual redação e demais legislação aplicável
Avaliação do bem: 65000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 65000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34000000
3 - DESTINATÁRIOS
Conforme ponto 8 do programa procedimento
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: HP/PAT/01/2020
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Hasta Pública
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Conforme ponto 5 do programa procedimento
Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.acingov.pt
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Conforme ponto 7 do programa procedimento
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme ponto 14 do programa procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Conforme ponto 8 do programa procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoSim
Plataforma:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Endereço Eletrónico: apoio@acingov.pt
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: No dia seguinte ao termo da data para apresentação de propostas, o júri, procede á abertura das propostas registadas na plataforma acingov
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/12/10
17 -...
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