Anúncio de procedimento n.º 14397/2020

Data de publicação11 Dezembro 2020
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Torres Vedras

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Torres Vedras

NIPC: 502173653

Endereço: Av. 5 de outubro

Código postal: 2560 256

Localidade: Torres Vedras

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-tvedras.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para Alienação Continua de Veículos em Fim de Vida

Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta Pública para Alienação Continua de Veículos em Fim de Vida

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: venda

Tipo de bens: móveis

Legislação aplicável: Lei 75/13,12/9, CCP, CPA, RGGR, RGFER, todos na sua atual redação e demais legislação aplicável

Avaliação do bem: 65000.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 65000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000

3 - DESTINATÁRIOS

Conforme ponto 8 do programa procedimento

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: HP/PAT/01/2020

Referência do Portal dos Contratos Públicos: Hasta Pública

Contratação por Lotes: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Conforme ponto 5 do programa procedimento

Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.acingov.pt

6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Conforme ponto 7 do programa procedimento

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme ponto 14 do programa procedimento

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Conforme ponto 8 do programa procedimento

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoSim

Plataforma:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Endereço Eletrónico: apoio@acingov.pt

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: No dia seguinte ao termo da data para apresentação de propostas, o júri, procede á abertura das propostas registadas na plataforma acingov

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/12/10

17 -...

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