Anúncio de procedimento n.º 10391/2019
| Data de publicação | 02 Outubro 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Lagoa |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lagoa
NIPC: 506804240
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do acesso à Praia da Marinha
Descrição sucinta do objeto do contrato: NA PROSSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DE REQUALIFICAÇÃO E MELHORAMENTO DAS CONDIÇÕES DE USUFRUTO E DE AUMENTO DE VALÊNCIAS DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, O PRESENTE PROCEDIMENTO TEM COMO OBJETO DISCIPLINAR O ESTACIONAMENTO NO ACESSO E JUNTO À PRAIA DA MARINHA, BEM COMO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE E UM NOVO ORDENAMENTO DE USOS E VALÊNCIAS NESSE ESPAÇO DE REFERÊNCIA DO CONCELHO DE LAGOA.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 511726.28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
O adjudicatário deve apresentar, através da plataforma eletrónica disponível no portal http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Publicas;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55 do CCP;
c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo:
c1) 1ª Subcategoria da 2ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado...
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