Anúncio de procedimento n.º 10287/2019
| Data de publicação | 30 Setembro 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Castelo Branco |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo Branco
NIPC: 501143530
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAG/DFCRH/SCP
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco
Telefone: 272330330
Fax: 272330324
Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Formalização dos Eixos Cicláveis: Eixos Cicláveis prioritários da Mobilidade Urbana da Cidade - Zona Ocidental
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se a Formalização dos Eixos Cicláveis: Eixos Cicláveis prioritários da Mobilidade Urbana da Cidade - Zona Ocidental
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1454149.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233160
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP E 216/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Ver ponto 7 do Programa de Procedimento
Descrição:
As habilitações do alvará exigidas aos concorrentes são as seguintes:
i) A 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras
infra-estruturas), em classe correspondente ao valor global da proposta).
ii) A 8ªsubcategoria (Calcetamentos) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas).
Ou, em alternativa, cumprir as formalidades previstas no art.º 3º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo...
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