Anúncio de procedimento n.º 10273/2019
| Data de publicação | 27 Setembro 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município da Mealhada |
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Mealhada
NIPC: 506792382
Endereço: Largo do jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: gabpresidencia@cm-mealhada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação em hasta pública de material ferroso
Descrição sucinta do objeto da alienação: A Câmara Municipal da Mealhada pretende proceder à alienação em hasta pública do material ferroso (vigamento e chapa zincada), que compõe a estrutura da cobertura da antiga fábrica das Devesas, sito na Rua das Cerâmicas - Pampilhosa.
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Material Ferroso
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos - Artigos 266.º - A a 266.º - C
Avaliação do bem: 30.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 30.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14610000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Sem funcionalidade
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
O caderno de encargos, bem como o presente anúncio, estarão disponíveis para consulta de todos os interessados na página eletrónica da Câmara Municipal, disponível em www.cm-mealhada, assim como na Divisão de Gestão e Conservação Rodoviária, Gestão de Frota e Proteção Civil (DGCRGFPC) sito nos Estaleiros Municipais em Mealhada, onde poderão ser consultados de acordo com o seguinte horário: 9:00h-12:30h e 13:30h-17:00h
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
A proposta deverá ser acompanhada com os seguintes documentos.
a) Cópia do alvará atualizada de licença para a realização de operações de gestão de resíduos de metais ferrosos.
b) Certidão comprovativa da situação regularizada perante a Segurança Social.
c) Certidão comprovativa da situação regularizada perante as Finanças.
d) Certificado do Registo Criminal dos órgãos sociais de administração ou gerência que se encontrem em funções.
e) Fotocópia do Cartão de Pessoa Coletiva ou de empresário em nome individual.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Cumprimento dos requisitos exigidos no procedimento.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 27 º...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO