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Anúncio n.º 8047-HJ/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-HJ/2007

A juíza de direito, Dr.ª Joana Moreira Magalháes, do Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 29/04.0GBMBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Bastos dos Santos, filho de António dos Santos e de Maria do Carmo Bastos, natural de Cabaços, Moimenta da Beira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Janeiro de 1973, titular do bilhete de identidade n. 11416215, com domicílio na Rua Dr. Amadeu Batista Ferro, bloco 3, 2., direito, trás, 3620 Moimenta da Beira, por se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo de domicílio agravada, previsto e punido pelos artigos 190., n.os 1

e 3, do Código Penal, praticado em 8 de Fevereiro de 2004 e dois crimes de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1, do Código Penal, praticado em 8 de Fevereiro de...

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