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Anúncio n.º 21/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação16 Fevereiro 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Amarante

Anúncio n.º 21/2021

Sumário: Audiência dos interessados - alteração à licença de loteamento a que se refere o alvará n.º 2/2006, a requerimento de ECM - Engenharia e Construção, Lda.

Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16/12, na sua atual redação, que se encontra em audiência dos interessados o pedido de alteração à licença de loteamento a que se refere o alvará 2/2006, no que concerne às especificações do lote 21, sito na Rua Padre Álvaro da Silva Barbosa, da freguesia de Vila Caíz, em nome e a requerimento de E.C.M. - Engenharia e Construção, Lda., pelo período de dez dias, que se inicia após o dia subsequente à última publicação do presente anúncio.

Para o efeito serão publicados anúncios na 2.ª série do Diário da República, em jornal local e no sítio institucional do Município de Amarante.

A alteração à licença de loteamento incide sobre o lote acima referido e apresenta as seguintes características:

Alteração do uso previsto do rés do chão do edifício passando de comércio para comércio e serviços.

O processo administrativo respetivo, com o n.º 39/2020 LU-LOT, pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos da Divisão...

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