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Anúncio n.º 195/2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação27 Novembro 2018
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Carregal do Sal

Anúncio n.º 195/2018

Classificação do Imóvel de Interesse Municipal da «Casa da Quinta do Boiço»

Torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2, artigo 9.º, do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, que:

Por deliberação da Câmara Municipal de Carregal do Sal, tomada na reunião ordinária realizada em 11/05/2018, foi determinado a abertura da instrução do processo de classificação da Casa da Quinta do Boiço, considerado de Interesse Municipal (IM), sito na Rua do Boiço, Vila e Freguesia de Oliveira do Conde, Concelho de Carregal do Sal, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carregal do Sal sob o n.º 6710/20121220, da Freguesia de Oliveira do Conde, inscrito na matriz urbana sob os artigos U-326 e R-5370.

Assim, nos termos dos artigos 27.º e 46.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, convidam-se os interessados a apresentar quaisquer reclamações, no prazo de trinta dias, estando os elementos relevantes do processo disponíveis na Unidade de Planeamento e Urbanismo e na página eletrónica do município: www.carregal-digital.pt.

A partir da notificação da decisão de abertura do procedimento ou da publicação do anúncio no Diário da República, conforme a que ocorra em primeiro...

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