Anúncio n.º 168/2017
| Data de publicação | 22 Setembro 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa |
Anúncio n.º 168/2017
1 - Identificação e contactos da entidade pública
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL)
Serviço de contacto - Unidade de Património e Compras da Direção dos Serviços Financeiros, Patrimonial, e de Recursos Humanos
Av. das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa
Telf. 217903218
Endereço eletrónico buildingIII@iscte-iul.pt
2 - Objeto do procedimento
Venda do prédio identificado no subsequente ponto 4, pela forma e com as condições de pagamento nele referidas. O anúncio é aberto ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º e alínea d) do artigo 9.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 95/2009 de 27 de abril.
3 - Indicações adicionais
Todas as comunicações relativas ao procedimento deverão ser efetuadas através do endereço eletrónico indicado no ponto 1.
4 - Imóvel a vender, valor de referência e condições de pagamento
Será vendido o prédio, com a área de 5.215 m2, a destacar do atual prédio sito na Av. das Forças Armadas n.º 40, freguesia do Campo Grande, em Lisboa, descrito sob o n.º 1593 na Conservatória do Registo Predial de Lisboa, identificado em planta que constitui uma das peças do procedimento.
Sobre o prédio na sua totalidade foi emitida informação prévia pela Câmara Municipal de Lisboa em 23.12.2015 (Diário Municipal, de 30.12.2015, 1.º Suplemento), que prevê a construção de um edifício escolar e, na área a destacar, de duas unidades de alojamento.
O valor de referência do prédio a alienar é o correspondente ao valor da construção do novo edifício do ISCTE-IUL, de acordo com o respetivo projeto, incluindo o custo da elaboração e revisão do projeto de execução, da assistência técnica e da fiscalização da obra, bem como das taxas municipais devidas.
5 - Consulta das peças do procedimento
O processo de concurso encontra-se patente, para consulta, na Unidade de Património e Compras, sala 1S4 do Edifício I do ISCTE-IUL, Av. das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa, entre as 10h30 m e as 12h30 m e as 14h30 m e as 16h30 m, desde a data da sua publicação no Diário da República, até ao dia definido como data limite para a apresentação das propostas.
Desde que solicitado, por escrito, até à data limite da entrega das propostas, os interessados poderão obter o processo de concurso através do e-mail indicado no ponto 1, anexando o respetivo comprovativo de pagamento, sendo as peças disponibilizadas eletronicamente.
O processo de concurso terá um custo de 500 (euro) (quinhentos euros), não reembolsáveis, efetuado por transferência bancária através dos seguintes...
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