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Anúncio n.º 105/2017

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação03 Julho 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoCultura - Direção-Geral do Património Cultural

Anúncio n.º 105/2017

1 - Nos termos dos artigos 17.º, 18.º e 10.º, por remissão do n.º 2 do artigo 20.º in fine, todos do Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto, faço público que, com fundamento da deliberação favorável da Secção de Museus, da Conservação e Restauro e do Património Imaterial do Conselho Nacional de Cultura (SMUCRI-CNC), de 08 de fevereiro de 2017, é intenção da Direção-Geral do Património Cultural propor ao Ministro da Cultura a classificação como de interesse nacional (BIN) - Tesouro Nacional - do mosaico romano do deus Oceano, incorporado no acervo do Museu Municipal de Faro, sob o n.º de inventário Arq. 414.

2 - Nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 20.º do referido decreto-lei o processo administrativo original está disponível para consulta pública (mediante marcação prévia) na Direção-Geral do Património Cultural, Divisão do Património Imóvel, Móvel e Imaterial, Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa.

3 - Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do referido decreto-lei, e para...

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