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Anúncio 3910-VQ/2007, de 25 de Junho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 3910-VQ/2007

A Dr.ª Catarina Caramelo, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1075/

98.6GBVFX, pendente neste Tribunal contra a arguida Sónia Inês Gomes Marques Sá, filha de Fernando Arménio Costa Marques e de Madalena de Fátima Gouveia Gomes Marques, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Fevereiro de 1972, casada, regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n. 11584673, com domicílio no Bairro da Icesa, torre 9, 4.-C, 2625 Vialonga., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n. 1, do Código Penal, praticado em 5 de Agosto de 1998 e um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Código Penal, praticado em 1 de Novembro de 1998, foi o mesmo declarado contumaz, em 15 de Março de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo...

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