Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Anúncio 3910-UP/2007, de 25 de Junho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 3910-UP/2007

O Dr. Fernando Alberto Caetano Besteiro, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo co-

mum (tribunal singular), n. 4746/06.1TBVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Duarte Ferreira, filho de Manuel da Rocha Ferreira e de Maria Augusta Duarte Carvalho Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Janeiro de 1986, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 13058256, com domicílio na Rua Ramalho Ortigáo, bloco 1, ent. 3, 2. direito, 4440 Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291., n. 1, do Código Penal, praticado em 26 de Abril de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 6 de Março de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT