Anúncio 3910-FN/2007, de 25 de Junho de 2007

Anúncio n. 3910-FN/2007

O Dr. Vítor Carlos Simóes Morgado, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 61/04.3FBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Khalid Dalaoui, filho de Salhe Dalaoui e de Sadia Dalaoui, solteiro, titular do bilhete de identidade estrangeiro n. E02139914, com domicílio na C. Conde Garay, 58, Palência, Saldanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de usurpaçáo (direito de autor), previsto e punido pelo artigo 195. da Lei n. 114/91, praticado em 26 de Agosto de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 28 de Fevereiro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de...

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