Anúncio 1232-ZV/2007, de 20 de Fevereiro de 2007

Anúncio n.o 1232-ZV/2007

A juíza de direito Ana Paula Paes de Carvalho, do 1.o Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo abreviado n.o 1232/01.0PCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Enrikas Steponavicius, filho de Gheorghe Steponavicius e de Elena Steponavicene, natural de Letónia, nacional de Letónia, nascido em 15 de Julho de 1970, com domicílio no estabelecimento prisional de Caxias, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.o do Código Penal, praticado em 12 de Julho de 2001, por despacho de 15 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com...

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