Anúncio n.º 5162/2008, de 07 de Agosto de 2008
Anúncio n. 5162/2008
Procedimento para a selecçáo de pessoas colectivas de direito privado para participar com o município de Peso da Régua na constituiçáo de sociedade comercial de capitais minoritariamente públicos, para o desenvolvimento do projecto, construçáo, instalaçáo e conservaçáo de piscinas municipais e ginásio, auditório municipal e o parque de estacionamento subterrâneo, requalificaçáo e reordenamento da Alameda dos Capitáes, Parque de Loureiro e Parque de Poiares.
A entidade que preside ao procedimento é a Câmara Municipal de Peso da Régua, sita na Praça do Município, 5054 -003, Peso da Régua, telefone: 254 320 230 e fax: 254 314 365.
Toda a correspondência referente ao presente procedimento deve ser dirigida para a morada referida no parágrafo anterior.
O procedimento tem por objecto a selecçáo de pessoas colectivas de direito privado para participarem com o Município de Peso da Régua na constituiçáo de sociedade comercial, de capitais minoritariamente públicos, para o desenvolvimento do projecto, construçáo, instalaçáo e conservaçáo de Piscinas Municipais e Ginásio, Auditório Municipal e Parque de Estacionamento Subterrâneo, Requalificaçáo e Reordenamento da Alameda dos Capitáes, Parque de Loureiro e Parque de Poiares.
O procedimento destina -se a escolher uma entidade com capacidade técnica e financeira para participar no capital social da empresa, que terá o valor mínimo de € 50.000 (cinquenta mil euros).
O prazo mínimo previsto para a duraçáo da sociedade é de 25 anos. Apenas seráo admitidas ao presente procedimento as empresas ou grupos de empresas que se encontrem regularmente constituídos, que apresentem todos os documentos e que satisfaçam todas as condiçóes previstos no Programa de Procedimento.
O critério de apreciaçáo das candidaturas será o da candidatura mais vantajosa, atendendo -se aos seguintes factores, indicados por ordem decrescente de importância:
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Estrutura financeira da candidatura - 40 (quarenta) por cento:
ai) Plano estratégico e de desenvolvimento do projecto - 50 (cinquenta) por cento;
aii) Estrutura de financiamento - 45 (quarenta e cinco) por cento; aiii) Valor proposto para aquisiçáo dos direitos de superfície - 5 (cinco) por cento.
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Estrutura contratual da candidatura - 30 (trinta) por cento:
bi) Modelo organizacional e contratual proposto - 25 (vinte e cinco) por cento;
bii)...
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