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Anúncio 5630-QR/2007, de 22 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 5630-QR/2007

O Dr.ª Maria Joáo Contreiras Roseiro, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 196/05.5TAMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Marques Silva Guerrelhas, filho de Fernando Silva Guerrelhas e de Maria da Conceiçáo Marques da Mata, natural de Portugal, Matosinhos, Matosinhos, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Janeiro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 8633683, com domicílio na Rua Capitáo Henrique Galváo, 5, 1. esquerdo, 2835 Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretaçáo ou traduçáo, previsto e punido pelo artigo 360., n.os 1 e 3, do Código Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 9 de Julho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos...

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