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Anúncio 5630-U/2007, de 22 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 5630-U/2007

A Dr.ª Cristiana Martins, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 159/94.4TBACN, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Vieira Bernardino, filho de António José Bernardino e de Maria de Jesus Vieira, nascido em 8 de Abril de 1937, casado, titular do bilhete de identidade n. 640093, com domicílio na Rua Cabo António Alves, 54, Parque Novo Mundo Cep. 02185-030, S. P, Brasil, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. do Código Penal, praticado em 10 de Abril de 1991, por despacho de 28 de Junho de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por per prestado termo de identidade e residência.

29 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Cristiana Martins. - A Escrivá-Adjunta, Lucília Coelho.

Anúncio n. 5630-V/2007

A Dr.ª Cristiana Martins, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 95/04.8GAACN, pendente neste Tribunal contra o arguido Zeferino Fernandes Bornes Costa, filho de Carlos Augusto Bornes Costa e de Joaquina dos Anjos Fernandes, natural de Mirandela, Mirandela, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Outubro de 1973, titular do bilhete de identidade n. 11417343, com domicílio na Rua S. Roque, 2080-101 Almeirim, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 5 de Março de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 27 de Junho de...

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