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Anúncio 5630-ET/2007, de 22 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 5630-ET/2007

A Dr.ª Maria Filomena V. V. Paula Soares, juíza de direito do

  1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 2199/04.8TBEVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Dimitri Korchounov, filho de Alexandre Korhounov e de Tâmara Korchounov, natural da Rússia, de nacionalidade russa, nascido em 30 de Julho de 1969, casado, professor de educaçáo especial, passa-porte n. 991352809, com domicílio na Centro de Instalaçáo Temporária do Sef, Ps001, Aeroporto de Lisboa, 1700-008 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 13 de Maio de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Abril de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do...

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