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Anúncio 5630-DM/2007, de 22 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 5630-DM/2007

A Dr.ª Marisa de Sousa Neves, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Caminha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 11/04.7GBCMN, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Carlos da Silva Barbosa, filho de José de Nazaré Sousa Barbosa e de Luísa Esteves da Silva, natural da Areosa, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Fevereiro de 1966, casado em comunháo de adquiridos, motorista de veículos ligeiros e pesados, titular do bilhete de identidade n. 7850921, com domicílio na Quinta da Bouça, lote 16-A, 4. esquerdo traseiras, Darque, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 8 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo...

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