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Anúncio 1470-ACN/2007, de 06 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1470-ACN/2007

O juiz de direito, Dr. Pedro Neves, da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 1568/94.4PCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel da Silva Vaz, filho de Francisco Manuel Mestre e de Vicência Augusta Vaz, natural de Queluz Sintra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Janeiro de 1962, titular do bilhete de identidade n. 8491383 último domicílio conhecido, Páteo de Ponte de Carenque, Vivenda Vaz, Mina, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296., 297., n.os 1 e 2, alíneas c), d) e h), e 22., 23. n. 2, e 74., todos do Código Penal de 1982, praticado em 4 de Novembro de 1994, foi o mesmo declarado contumaz, em 25 de Janeiro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes...

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