Alvará n.º 9/2017
| Data de publicação | 31 Julho 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna |
Alvará n.º 9/2017
Atendendo ao requerido pela empresa LUZVIEIRA, Fogos de Artifício, Lda., com sede na Rua do Cimo de Vila, 907, 4830-744 Póvoa de Lanhoso, com o NIPC 509662749, para instalar um estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos, paiol permanente, na Quinta da Sorenta, freguesia e concelho de Pinhel, distrito da Guarda, concedo ao requerente, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de novembro, licença para a utilização do estabelecimento supramencionado, nas condições seguintes:
A) Produtos explosivos a armazenar: (vide quadro 1, do Anexo).
B) Matérias perigosas a armazenar: ___
C) Instalação elétrica de iluminação: (vide quadro 4, do Anexo).
D) Construções:
1) Paiol permanente (tipo de construção e lotação): Paiol de estrutura celular, composto por quatro (4) células, em que duas (2) dessas células são construídas em alvenaria e as restantes duas (2) são dois (2) contentores. (vide quadro 2, do Anexo).
Lotação: (vide quadro 2, do Anexo).
2) Construções sem matéria ativa: (vide quadro 3, do Anexo).
3) Traveses (constituição e dimensões): (vide quadro 2, do Anexo).
4) Paredes fortes (constituição e espessura): (vide quadro 2, do Anexo).
E) Zona de segurança: (vide quadro 5, do Anexo).
F) Vedação: (vide quadro 6, do Anexo).
G) Tipo de embalagens: (quadro 7, do Anexo).
H) Sistema de vigilância permanente: (vide quadro 8, do Anexo).
I) Sinalização de acessos: (vide quadro 9, do Anexo).
J) Proteção contra as descargas atmosféricas: (vide quadro 10, do Anexo).
K) Meios de combate a incêndios: (vide quadro 11, do Anexo).
L) Estrutura técnica responsável: (vide quadro 12, do Anexo).
M) Cláusulas especiais: A descrição pormenorizada das características intrínsecas a este estabelecimento de armazenagem consta no Anexo a este Alvará, devendo ser observado o seu conteúdo, fazendo parte integrante deste título de licenciamento.
O presente Alvará substitui para todos os efeitos o Alvará n.º 758, de 02-06-1992.
24 de julho de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
ANEXO AO ALVARÁ N.º ___/2017
Paiol de "Luzvieira - Fogos de Artifício, Lda."
Quinta da Sorenta, freguesia e concelho de Pinhel, distrito da Guarda
Coordenadas geográficas "Google Earth" Latitude: 40º45'20.54"N; Longitude: 7º4'12.58"W
1 - Produtos armazenados:
(ver documento original)
2 - Construções com produtos explosivos:
(ver documento original)
3 - Construções sem matéria ativa
Identificação:
Escritório.
Depósito de inertes.
4 -...
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