Acórdão (extrato) n.º 485/2020

Data de publicação23 Outubro 2020
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoTribunal Constitucional

Acórdão (extrato) n.º 485/2020

Sumário: Nega provimento ao recurso interposto pelo partido da Terra - MPT, confirmando a decisão de não admissão da candidatura à eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, círculo eleitoral do Corvo, a realizar no dia 25 de outubro de 2020.

Processo n.º 755/20

III - Decisão

Nestes termos, decide-se negar provimento ao recurso interposto, confirmando a decisão de não admissão da candidatura do Partido da Terra - MPT à eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, círculo eleitoral do Corvo, a realizar no dia 25 de outubro de 2020.

O Conselheiro João Caupers, que não assina por não estar presente, deu voto de conformidade. Os Conselheiros Teles Pereira e Mariana Canotilho participaram na sessão por videoconferência, tendo votado favoravelmente a decisão. Gonçalo de Almeida Ribeiro.

Lisboa, 1 de outubro de 2020. - Gonçalo de Almeida Ribeiro - Lino Rodrigues Ribeiro - Joana Fernandes Costa - José...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT