Declaração n.º 269/2008, de 08 de Agosto de 2008
Declaração n.º 269/2008 Em cumprimento do disposto no artigo 52.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada em Anexo à Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, publicam -se os mapas I a IX , modificados em virtude das alterações efec- tuadas até 30 de Junho respeitantes ao Orçamento do Estado de 2008. º do Decreto -Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de finanças de Almeirim, por impedimento do titular do cargo, com efeitos a 01.08.07, o técnico de administração tributária nível 2 António Manuel de Deus Pereira Santos. 31 de Julho de 2008. -- A Chefe de Divisão, Ângela Santos.
MAPA I Receita dos serviços integrados, por classificação económica MAPA II Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos ANO ECONÓMICO DE 2008 01 02 03 04 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 50 01 02 50 01 02 03 50 01 02 03 04 16 345 000 97 711 966 9 863 500 5 726 000 6 355 800 19 458 700 346 772 496 211 138 735 1 364 400 3 756 000 2 639 694 688 2 630 000 11 036 664 154 967 472 45 910 894 4 267 763 199 171 360 127 523 077 12 860 450 3 821 586 14 059 264 28 935 518 8 997 164 PRESIDENCIA DA REPUBLICA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL CONSTITUCIONAL SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUNAL DE CONTAS GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - REGIAO AUTONOMA DOS AÇORES GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - REGIAO AUTONOMA DA MADEIRA CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA ADMINISTRAÇAO LOCAL INVESTIMENTOS DO PLANO GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIÇOS DE APOIO E COORDENAÇAO, ORGAOS CONSULTIVOS E OUTRAS ENTIDADES DA PCM INVESTIMENTOS DO PLANO GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIÇOS GERAIS APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇAO E REPRESENTAÇAO COOPERAÇAO E RELAÇOES EXTERNAS INVESTIMENTOS DO PLANO GABINETE DOS MEMBROS DO GOVERNO SERV. GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO E COOPERAÇAO ADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FISCALIZAÇAO ORÇAMENTAL ADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FORMAÇAO NO AMBITO DA ADMIN. PUBLICA 3 360 817 285 211 915 030 343 822 650 90 511 347 739 CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA IMPORTÂNCIAS EM EUROS POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS - - - - JUNHO ANO ECONÓMICO DE 2008 CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA IMPORTÂNCIAS EM EUROS POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS JUNHO 05 06 07 08 50 60 70 4 978 647 876 16 921 269 80 347 000 000 587 199 619 80 270 316 2 840 062 164 1 605 432 963 PROTECÇAO SOCIAL ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA DO ESTADO GESTÃO DA DIVIDA E DA TESOURARIA PÚBLICA SERVIÇOS FISCAIS E ALFANDEGARIOS INVESTIMENTOS DO PLANO DESPESAS EXCEPCIONAIS RECURSOS PROPRIOS COMUNITARIOS 05 06 07 08 09 DEFESA NACIONAL ADMINISTRAÇÃO INTERNA JUSTIÇA AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ECONOMIA E INOVAÇÃO 01 02 03 04 05 50 01 02 03 04 05 50 01 02 03 04 50 01 02 03 04 05 06 50 01 02 342 754 445 50 120 297 560 344 353 765 778 070 421 660 927 40 225 000 4 220 000 22 818 753 74 077 304 1 397 207 842 24 146 012 99 416 840 4 818 000 43 251 100 785 284 123 328 990 981 53 546 932 4 011 841 41 352 744 31 642 912 31 185 831 2 899 670 10 324 368 129 807 588 4 429 513 13 676 946 GABINETE DOS MEMBROS DO GOVERNO, ORGÃOS E SERVIÇOS CENTRAIS ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS MARINHA EXERCITO FORÇA AEREA INVESTIMENTOS DO PLANO GABINETE DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO,ESTUDOS,COORDENAÇAO,COOPERAÇAO E CONTROLO SERVIÇOS DE PROTECÇAO CIVIL E SEGURANÇA RODOVIARIA SERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO E FORÇAS DE SEGURANÇA E RESPECTIVOS SERVIÇOS SOCIAIS REPRESENTAÇAO DISTRITAL DO GOVERNO INVESTIMENTOS DO PLANO GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENACAO, CONTROLO E COOPERACAO ORGAOS E SERVICOS DO SISTEMA JUDICIARIO E REGISTOS SERVICOS DE INVESTIGACAO, PRISIONAIS E DE REINSERCAO INVESTIMENTOS DO PLANO GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO E COOPERAÇAO SERVIÇOS NA AREA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SERVIÇOS NA AREA DO AMBIENTE SERVIÇOS NA AREA DA HABITAÇAO SERVIÇOS NA AREA DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO INVESTIMENTOS DO PLANO GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO E DE GESTAO INTERNA 2 180 883 092 1 621 886 751 1 215 891 136 251 224 954 131 524 897 - - - - - ANO ECONÓMICO DE 2008 CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA IMPORTÂNCIAS EM EUROS POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS JUNHO 03 04 05 50 25 978 649 25 574 458 9 643 645 52 221 686 SERVIÇOS DE INSPECÇAO, CONTROLO E DINAMIZAÇAO DA ECONOMIA SERV REGIONAIS DE REGULAMENTAÇAO, DE REGULAÇAO E SUPERVISAO DA ECON SERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO, INOVAÇAO E QUALIDADE INVESTIMENTOS DO PLANO 10 11 12 13 14 15 AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL SAUDE EDUCAÇÃO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 01 02 03 04 05 50 01 02 03 50 01 02 03 04 05 50 01 02 03 50 01 02 03 50 01 02 03 2 700 064 23 334 917 146 650 859 91 248 414 20 361 725 186 636 313 3 436 288 10 119 477 27 488 553 170 804 289 3 986 568 62 994 331 13 291 367 7 669 360 6 344 993 783 15 900 000 3 100 000 41 372 077 7 957 352 594 42 382 027 3 116 125 958 559 638 4 913 209 400 83 131 522 2 370 000 9 553 050 28 464 159 GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇAO E CONTROLO SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NO SECTOR DA AGRICULTURA , FLORESTAS E PESCAS SERVIÇOS REGIONAIS DE AGRICULTURA E PESCAS SERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO INVESTIMENTOS DO PLANO GABINETE DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COOPERAÇAO E RELAÇOES EXTERNAS SERVIÇOS REGULAÇAO, SUPERV., INSPECÇAO, INVESTIG, OB.PUBLICAS, TRANSP. E COMUNIC INVESTIMENTOS DO PLANO GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS,COORDENAÇAO, COOPERAÇAO E CONTROLO SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NA AREA DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NAS AREAS DO EMPREGO, TRABALHO E FORMAÇAO PROFISSIONAL SEGURANÇA SOCIAL-TRANSFERENCIAS INVESTIMENTOS DO PLANO GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTERIO DA SAUDE INTERVENÇAO NA AREA DOS CUIDADOS DE SAUDE INVESTIMENTOS DO PLANO GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇÃO E COOPERAÇÃO ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO INVESTIMENTOS DO PLANO GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇÃO E COOPERAÇÃO SERVIÇOS DAS ÁREAS DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 470 932 292 211 848 607 6 448 835 409 8 044 206 698 5 958 016 685 1 645 170 556 - - - - - - ANO ECONÓMICO DE 2008 CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA IMPORTÂNCIAS EM EUROS POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS JUNHO 04 50 1 172 241 887 432 541 460 ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E SERVIÇOS DE APOIO - TRANSF. DO OE INVESTIMENTOS DO PLANO 16 CULTURA 01 02 03 50 2 650 000 64 500 781 42 796 429 61 570 171 GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIÇOS DE APOIO CENTRAL E REGIONAL,ESTUDOS,COORDENAÇÃO E COOPERAÇÃO SERVIÇOS PROMOÇÃO PRODUÇÃO ACTOS CULT.,CONSERV.,VALORIZ.DIF.PATR.CULTURAL INVESTIMENTOS DO PLANO 171 517 381 122 779 841 162 TOTAL GERAL - Fonte: MF/DGO MAPA III Despesas dos serviços integrados por classificação funcional ANO ECONÓMICO DE 2008 1 2 3 4 FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA FUNÇÕES SOCIAIS FUNÇÕES ECONÓMICAS OUTRAS FUNÇÕES 2 515 291 877 1 986 008 099 2 686 344 501 7 165 168 819 9 259 952 779 10 552 914 671 495 314 711 400 461 689 574 631 695 466 240 177 466 248 422 473 025 512 80 347 000 000 4 801 158 282 590 079 928 SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEFESA NACIONAL SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS EDUCAÇÃO SAÚDE SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAIS HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLECTIVOS SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA INDÚSTRIA E ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 7 187 644 477 27 873 812 669 1 980 145 806 85 738 238 210 CÓDIGOS DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES 122 779 841 162 TOTAL GERAL 1.01 1.02 1.03 2.01 2.02 2.03 2.04 2.05 3.01 3.02 3.03 3.05 4.01 4.02 4.03 Fonte: MF/DGO JUNHO MAPA IV Despesas dos serviços integrados por classificação económica ANO ECONÓMICO DE 2008 CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESAS POR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS 13 208 095 232 1 476 751 269 5 040 820 702 21 479 431 675 1 132 223 652 938 257 454 925 073 680 3 068 595 401 787 844 447 74 407 000 000 315 747 650 10 568 503 964 2 075 601 292 6 392 669 479 2 442 656 940 1 578 252 730 556 030 631 762 304 238 13 086 424 158 921 378 DESPESAS COM O PESSOAL AQUISICAO DE BENS E SEVICOS CORRENTES JUROS E OUTROS ENCARGOS TRANSFERENCIAS CORRENTES ADMINISTRACAO CENTRAL ADMINISTRACAO REGIONAL ADMINISTRACAO LOCAL SEGURANCA SOCIAL OUTROS SECTORES SUBSIDIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES AQUISICAO DE BENS DE CAPITAL TRANSFERENCIAS DE CAPITAL ADMINISTRACAO CENTRAL ADMINISTRACAO REGIONAL ADMINISTRACAO LOCAL SEGURANCA SOCIAL OUTROS SECTORES ACTIVOS FINANCEIROS PASSIVOS FINANCEIROS OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 01.00 02.00 03.00 04.00 04.03 04.04 04.05 04.06 04.01 E 04.02 E 04.07 A 04.09 05.00 06.00 07.00 08.00 08.03 08.04 08.05 08.06 08.01 E 08.02 E 08.07 A 08.09 09.00 10.00 11.00 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 43 275 579 984 79 504 261 178 TOTAL GERAL 122 779 841 162 IMPORTÂNCIAS EM EUROS Fonte: MF/DGO JUNHO MAPA V Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo ANO ECONÓMICO DE 2008 01 02 03 04 05 06 07 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DEFESA NACIONAL ADMINISTRAÇÃO INTERNA JUSTIÇA 5 604 214 18 749 874 95 493 314 20 927 598 1 059 888 2 712 773 6 091 161 5 366 000 16 679 231 7 632 000 89 595 642 60 059 322 10 453 477 38 481 054 254 427 395 25 996 899 122 685 198 30 278 191 8 071...
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