Declaração n.º 95/2008, de 12 de Março de 2008
Declaração n.º 95/2008 Ano económico de 2007 -- Conta provisória de Janeiro a Dezembro de 2007 (artigo 81.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto): Aviso (extracto) n.º 7495/2008 Por despacho do Director -Geral dos Impostos de 21.02.2008, pro- ferido ao abrigo do disposto no artigo 27º da Lei n.º 2/2004, de 15.01, na redacção que lhe foi dada pela a lei n.º 51/2005, de 15.01, foi no- meado em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Aprovisionamento, Logística e Património, da Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros, o funcionário Duarte Nuno Modesto da Silva -- inspector tributário principal, com efeitos a 01 de Março de 2008. 27 de Fevereiro de 2008. -- O Director de Serviços, Laudelino Pi- nheiro.
Designação da receita Liquidações ***** Saldo em 1/1 de 2007 Liquidações emitidas abatidas das tranferências Anulações de liquidação e similares Cobrança bruta corrigida 01 02 2.340.158.541,82 01 02 01 2.340.158.541,82 0,00 01 02 01 06 07 99 01 1.194.606.021,75 1.145.552.520,07 0,00 0,00 0,00 0,00 2.601.176,24 RECEITAS CORRENTES Total do Grupo Total do Grupo Total do Capítulo Capí- tulos Gru- pos Arti- gos IMPOSTOS DIRECTOS Sobre o Rendimento Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) Outros Imposto sobre as sucessões e doações Imposto do uso, porte e detenção de armas Impostos abolidos Impostos directos diversos IMPOSTOS INDIRECTOS Sobre o Consumo Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 20.156.247.210,23 6.890.211.652,07 10.270.754,15 5.294.783,28 287.209,07 10.961.816,06 3.243.369.700,11 9.206.820.093,51 698.644.003,00 0,00 0,00 0,00 0,00 654.621,38 10.868.132.629,86 6.304.246.251,65 10.275.953,31 5.294.783,28 287.209,07 10.962.775,23 3.243.424.294,19 27.046.458.862,30 26.814.562,56 9.905.464.096,51 0,00 17.172.378.881,51 26.820.720,89 27.073.273.424,86 9.905.464.096,51 17.199.199.602,40 ANO ECONÓMICO DE 2007 Meses de Janeiro a Dezembro Mapa das Receitas do Estado por cobrar em 1 de Janeiro de 2007, das liquidações, anulações de liquidação, cobranças bruta e líquida, pagamentos de reembolsos e de restituições no ano e meses supra-indicados, conforme os elementos existentes nesta Direcção-Geral, e previsão orçamental para o mesmo ano de 2007 Cobrança líquida Reembolsos/ restituições pagos e pagamentos escriturais abatidos dos transferidos Previsão orçamental Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, e alterações posteriores Designação da receita 01 02 01 02 01 01 02 01 06 07 99 01 Capí- tulos Gru- pos Arti- gos 2.444.619.644,75 3.595.736,39 RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS DIRECTOS Sobre o Rendimento Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) Outros Imposto sobre as sucessões e doações Imposto do uso, porte e detenção de armas Impostos abolidos Impostos directos diversos IMPOSTOS INDIRECTOS Sobre o Consumo Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 1.831.074.706,59 613.544.938,16 1.607.805,13 0,00 50.795,37 1.937.135,89 73.990.877,61 9.037.057.923,27 5.690.701.313,49 8.668.148,18 5.294.783,28 236.413,70 9.025.639,34 3.169.433.416,58 8.600.000.000 4.805.000.000 10.500.000 2.414.574 0 2.300.000 3.405.000.000 14.727.759.236,76 23.224.984,50 13.405.000.000 15.214.574 Total do Grupo Total do Grupo Total do Capítulo 2.448.215.381,14 14.750.984.221,26 13.420.214.574 Designação da receita Liquidações ***** Saldo em 1/1 de 2007 Liquidações emitidas abatidas das tranferências Anulações de liquidação e similares Cobrança bruta corrigida 02 03 04 2.829.751.457,09 0,00 01 02 03 01 2.769.558.403,20 60.193.053,89 0,00 02 03 04 05 99 01 02 03 04 05 06 99 02 01 02 03 04 05 06 2.682.596.322,19 77.858.010,37 49.853,62 6.398.016,88 55.023,90 0,00 59.730.803,20 0,00 0,00 0,00 0,00 462.250,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Grupo Total do Grupo Total do Grupo Total do Capítulo Total do Capítulo Capí- tulos Gru- pos Arti- gos Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) Imposto automóvel (IA) Imposto de consumo sobre o tabaco (IT) Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) Impostos diversos sobre o consumo Outros Lotarias Imposto do selo Imposto do jogo Impostos rodoviários Resultados da exploração de apostas mútuas Imposto Único de Circulação (IUC) Impostos indirectos diversos CONTRIB. P/A SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE Caixa Geral de Aposentações e ADSE Comparticipações para a ADSE TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES Taxas Taxas de justiça Taxas de registo de notariado Taxas de registo predial Taxas de registo civil Taxas de registo comercial Taxas florestais 18.331.510.980,23 1.205.529.719,73 1.225.950.693,94 202.454.698,87 0,00 30.394.678,84 18.530.846.440,01 24.328.359,21 83.169.619,17 11.276.795,55 6.137.517,50 11.921.891,96 196.011.499,64 12.424.144,43 0,00 48.900,00 4.004.063,05 25.681.188,80 6.404.037,41 609.157.720,64 19.339.433,44 35.991,90 1.549.933,96 0,00 0,00 16.762.780.814,33 0,00 0,00 0,00 0,00 35.104,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.385.721.080,46 1.188.822.376,19 1.225.898.177,65 202.235.663,93 0,00 30.394.678,84 1.733.122.609,67 24.328.359,21 83.169.970,72 11.276.795,55 6.137.517,50 11.908.847,84 196.011.499,64 12.552.645,73 0,00 48.900,00 4.004.063,05 25.681.188,80 6.404.037,41 24.208.815.792,88 18.698.075.302,24 196.011.499,64 630.737.701,32 16.762.815.918,40 0,00 23.246.101.592,42 1.900.338.779,33 196.011.499,64 42.906.891.095,12 196.011.499,64 17.393.553.619,72 0,00 25.146.440.371,75 196.011.499,64 Cobrança líquida Reembolsos/ restituições pagos e pagamentos escriturais abatidos dos transferidos Previsão orçamental Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, e alterações posteriores Designação da receita 03 04 02 03 01 02 03 04 05 99 01 02 03 04 05 06 99 02 01 02 03 04 05 06 Capí- tulos Gru- pos Arti- gos 4.295.855.092,63 5.963.042,15 625.972,54 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) Imposto automóvel (IA) Imposto de consumo sobre o tabaco (IT) Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) Impostos diversos sobre o consumo Outros Lotarias Imposto do selo Imposto do jogo Impostos rodoviários Resultados da exploração de apostas mútuas Imposto Único de Circulação (IUC) Impostos indirectos diversos CONTRIB. P/A SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE Caixa Geral de Aposentações e ADSE Comparticipações para a ADSE TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES Taxas Taxas de justiça Taxas de registo de notariado Taxas de registo predial Taxas de registo civil Taxas de registo comercial Taxas florestais 4.217.997.262,48 2.462.395,21 1.232.823,15 171.734,18 0,00 2.961.450,67 1.601.509,22 0,00 198.067,61 281.911,22 0,00 920.103,43 625.972,54 1.486.203,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.167.723.817,98 1.186.359.980,98 1.224.665.354,50 202.063.929,75 0,00 27.433.228,17 1.731.521.100,45 24.328.359,21 82.971.903,11 10.994.884,33 6.137.517,50 10.988.744,41 195.385.527,10 11.066.441,95 0,00 48.900,00 4.004.063,05 25.681.188,80 6.404.037,41 13.227.675.431 1.140.000.000 1.395.000.000 207.000.000 0 15.647.324 1.670.000.000 19.600.083 80.000.000 21.471.243 0 3.293.387 221.483.418 9.548.075 0 21.949.230 3.481.600 0 5.930.702 18.950.246.499,79 1.894.375.737,18 195.385.527,10 19.374.675.431 1.810.012.037 221.483.418 Total do Grupo Total do Grupo Total do Grupo Total do Capítulo Total do Capítulo 4.301.818.134,78 625.972,54 20.844.622.236,97 195.385.527,10 21.184.687.468 221.483.418 Designação da receita Liquidações ***** Saldo em 1/1 de 2007 Liquidações emitidas abatidas das tranferências Anulações de liquidação e similares Cobrança bruta corrigida 04 05 213.844.306,52 01 02 01 0,00 213.844.306,52 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 99 01 02 03 04 99 01 02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.737.735,01 199.827.911,99 0,00 6.319,33 272.340,19 0,00 0,00 Total do Grupo Total do Grupo Total do Capítulo Capí- tulos Gru- pos Arti- gos Taxas vinícolas Taxas moderadoras Taxas sobre espectáculos e divertimentos Taxas sobre energia Taxas sobre geologia e minas Taxas sobre comercialização e abate de gado Taxas de portos Taxas sobre operações de bolsa Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade Taxas s/ fiscalizaç. de actividades comerc. e industriais Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas Adicionais Emolumentos consulares Portagens Propinas Taxas diversas Multas e Outras Penalidades Juros de mora Juros compensatórios Multas coimas p/infracç. Código Estrada restante legislaç. Coimas e penalidades por contra-ordenações Multas e penalidades diversas RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE Juros - Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras Públicas Privadas 32.343,87 296.568,02 1.069.771,32 10.236.611,28 3.816.292,77 75.133,82 25.291,02 1,47 4.011.724,52 60.812,03 8.253.997,80 120,00 14.622,26 2.506.673,86 1,92 1.188.936,47 133.943.606,57 100.228.281,00 227.869.303,58 79.810.437,44 94.285.313,90 8.796.624,46 2.617.191,70 314.749,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.109.617,44 106.921.596,53 0,00 4.335,40 0,00 0,00 0,00 32.343,87 296.568,02 1.069.771,32 10.236.611,28 3.816.292,77 75.133,82 25.291,02 1,47 4.011.724,52 60.812,03 8.253.997,80 120,00 14.622,26 2.506.673,86 1,92 1.188.936,47 133.980.133,14 105.627.037,03 93.190.018,74 79.810.437,44 94.529.090,26 8.796.628,47 2.617.191,70 314.749,28 214.094.842,69 510.989.960,38 0,00 120.035.549,37 214.259.870,56 381.953.211,94 725.084.803,07 120.035.549,37 596.213.082,50 Cobrança líquida Reembolsos/ restituições pagos e pagamentos escriturais abatidos dos transferidos Previsão orçamental Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, e alterações posteriores Designação da receita 05 02 01 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 99 01 02 03 04 99 01 02 Capí- tulos Gru- pos Arti- gos 33.518.018,24 28.557.047,22 Taxas vinícolas...
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