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Declaração n.º DD1261, de 31 de Março de 1989

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaração Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 53/89, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 44, de 22 de Fevereiro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No artigo 4.º (Denominações e características dos produtos), no n.º 1, onde se lê 'no artigo anterior só podem ser comercializadas nas seguintes formas de apresentação' deve ler-se 'no artigo anterior só podem ser comercializados nas seguintes formas de apresentação', na alínea a), no n.º II), onde se lê 'incluindo os partidos e os cabornizados - máx. 8%;' deve ler-se 'incluindo os partidos e os carbonizados - máx. 8%;', no n.º III), onde se lê 'Perda e massa por secagem - máx. 5%;' deve ler-se 'Perda de massa por secagem - máx. 5%;', e nos n.os VI) e VII) e na alínea c), nos n.os I) e II), onde se lê 'nas arábicas;' e 'nas robustas;' deve ler-se 'nos arábicas;' e 'nos robustas;'.

No artigo 5.º (Aditivos e auxiliares tecnológicos), no n.º 1, onde se lê '552 - Estearato de magnésio; Alumínio-silicato de cálcio e sódio; Alumínio-silicato de...

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