February 17, 2016
Serie I
- Aviso n.º 3/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série I de 2016-02-17
- Portaria n.º 29/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série I de 2016-02-17
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série I de 2016-02-17
- Portaria n.º 28/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série I de 2016-02-17
Serie II
- Louvor n.º 22/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Louvor n.º 20/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Louvor n.º 21/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2354/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2352/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2353/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2415/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Aviso n.º 1902/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2358/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Aviso n.º 1893/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2387/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Contrato (extrato) n.º 99/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2426/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Aviso n.º 1911/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Aviso (extrato) n.º 1890/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2392/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2379/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2376/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Declaração de Retificação n.º 155/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2404/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Aviso n.º 1900/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Aviso n.º 1872/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2420/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho (extrato) n.º 2363/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Declaração de Retificação n.º 153/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2377/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Contrato n.º 91/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Contrato (extrato) n.º 97/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2433/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2385/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Aviso n.º 1877/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Aviso (extrato) n.º 1868/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2371/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Aviso n.º 1895/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2418/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2383/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2408/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2375/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2431/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Édito n.º 38/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2407/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Aviso n.º 1885/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho (extrato) n.º 2355/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2405/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Contrato n.º 92/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2368/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2421/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Aviso n.º 1892/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2367/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2428/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Aviso n.º 1910/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Aviso n.º 1904/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Aviso (extrato) n.º 1863/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Declaração de Retificação n.º 156/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2381/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2378/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Aviso n.º 1898/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Contrato n.º 93/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho (extrato) n.º 2417/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Aviso n.º 1901/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2400/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Aviso n.º 1874/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2356/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Aviso n.º 1905/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2412/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Aviso n.º 1897/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2386/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Aviso (extrato) n.º 1869/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2365/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Deliberação (extrato) n.º 158/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2406/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2388/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Contrato (extrato) n.º 100/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2413/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2427/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2422/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Aviso (extrato) n.º 1867/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Aviso n.º 1876/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2411/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2432/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2414/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Contrato n.º 94/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2416/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Declaração de Retificação n.º 154/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2384/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Contrato (extrato) n.º 96/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Aviso (extrato) n.º 1870/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2364/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2430/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2391/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Aviso n.º 1886/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Declaração de Retificação n.º 152/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Aviso n.º 1907/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Contrato (extrato) n.º 95/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Aviso n.º 1881/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Declaração de Retificação n.º 151/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
Parte A - Presidência da República
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado