January 29, 2016
Serie I
- Resolução da Assembleia da República n.º 18/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série I de 2016-01-29
- Portaria n.º 9/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série I de 2016-01-29
- Portaria n.º 10/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série I de 2016-01-29
- Resolução da Assembleia da República n.º 17/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série I de 2016-01-29
- Portaria n.º 11/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série I de 2016-01-29
Serie II
- Contrato n.º 49/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1407/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Aviso n.º 1005/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1401/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Aviso n.º 1001/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Contrato n.º 31/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Aviso (extrato) n.º 999/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Contrato n.º 41/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1426/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho (extrato) n.º 1419/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1430/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Deliberação (extrato) n.º 70/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Contrato n.º 42/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Aviso n.º 1010/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1440/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Contrato n.º 46/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1428/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1408/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Aviso (extrato) n.º 1004/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Contrato n.º 43/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Contrato n.º 44/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1396/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1442/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Contrato n.º 28/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Aviso n.º 1008/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1400/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Deliberação (extrato) n.º 69/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Contrato n.º 34/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Aviso n.º 1014/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1429/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1404/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1399/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Contrato n.º 45/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Aviso (extrato) n.º 1000/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1402/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1406/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Aviso (extrato) n.º 998/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1433/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Contrato n.º 29/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Contrato n.º 36/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1409/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Aviso (extrato) n.º 993/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Aviso n.º 1013/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1441/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1422/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Contrato n.º 35/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1439/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1410/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1434/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Édito n.º 19/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Aviso n.º 1017/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1436/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Contrato n.º 40/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Contrato n.º 30/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1395/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho (extrato) n.º 1397/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Aviso n.º 1006/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho (extrato) n.º 1412/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Aviso n.º 1002/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1432/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho (extrato) n.º 1398/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho (extrato) n.º 1415/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Contrato n.º 48/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Contrato n.º 32/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Aviso n.º 1011/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1405/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Aviso n.º 1016/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1416/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho (extrato) n.º 1413/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1418/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1417/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Aviso n.º 1012/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Aviso n.º 1003/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Contrato n.º 38/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1427/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1420/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1411/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1437/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Contrato n.º 37/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Aviso n.º 1009/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Contrato n.º 47/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Aviso n.º 996/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Aviso (extrato) n.º 994/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Aviso n.º 1007/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Contrato n.º 33/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1431/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1403/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Aviso (extrato) n.º 997/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Aviso n.º 1015/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1414/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1423/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Contrato n.º 39/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 1424/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Declaração de Retificação n.º 88/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado