December 16, 2015
Serie II
- Despacho n.º 14898/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho (extrato) n.º 14890/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso n.º 14630/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14884/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso n.º 14640/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso n.º 14647/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho (extrato) n.º 14888/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso n.º 14645/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Portaria n.º 952/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14897/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso (extrato) n.º 14629/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso n.º 14649/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Louvor n.º 1416/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14882/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso n.º 14644/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Louvor n.º 1414/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso n.º 14646/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso n.º 14637/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Portaria n.º 959/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Louvor n.º 1415/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14894/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14883/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Portaria n.º 958/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14900/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso n.º 14634/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Portaria n.º 955/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14899/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Portaria n.º 961/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Portaria n.º 957/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso n.º 14639/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14902/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14905/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14893/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso n.º 14643/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Portaria n.º 956/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso n.º 14642/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14892/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14906/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Deliberação n.º 2285/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14880/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso n.º 14648/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho (extrato) n.º 14887/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso n.º 14641/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho (extrato) n.º 14891/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14885/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso n.º 14635/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Portaria n.º 953/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14904/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14886/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14879/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Declaração de Retificação n.º 1100/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso n.º 14632/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso n.º 14633/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14895/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso n.º 14650/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Portaria n.º 960/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14903/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Édito n.º 355/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Louvor n.º 1413/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Portaria n.º 954/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14901/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho (extrato) n.º 14889/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14881/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso n.º 14638/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso n.º 14631/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14896/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso n.º 14636/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Declaração de Retificação n.º 1101/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso (extrato) n.º 14651/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho (extrato) n.º 14907/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Parecer n.º 23/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14916/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso n.º 14663/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Edital n.º 1127/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho (extrato) n.º 14928/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Declaração de Retificação n.º 1103/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho (extrato) n.º 14954/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho (extrato) n.º 14923/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso n.º 14655/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14918/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso n.º 14654/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho (extrato) n.º 14926/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14914/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho (extrato) n.º 14943/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso (extrato) n.º 14662/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso n.º 14657/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14911/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14910/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso n.º 14652/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho (extrato) n.º 14955/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho (extrato) n.º 14927/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho (extrato) n.º 14939/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho (extrato) n.º 14909/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Aviso (extrato) n.º 14660/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho (extrato) n.º 14938/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14917/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14912/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho (extrato) n.º 14944/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
- Despacho n.º 14942/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma