May 25, 2015
Serie I
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2015/A - Diário da República n.º 100/2015, Série I de 2015-05-25
- Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série I de 2015-05-25
- Portaria n.º 146/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série I de 2015-05-25
- Portaria n.º 148/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série I de 2015-05-25
- Declaração de Retificação n.º 22/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série I de 2015-05-25
- Portaria n.º 148/2015
- Portaria n.º 147/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série I de 2015-05-25
- Portaria n.º 145/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série I de 2015-05-25
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série I de 2015-05-25
Serie II
- Aviso n.º 5664/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5669/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Portaria n.º 302/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5674/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho n.º 5477/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5661/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Declaração de Retificação n.º 381/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho (extrato) n.º 5479/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho n.º 5481/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5666/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho n.º 5476/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho n.º 5480/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho n.º 5482/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso (extrato) n.º 5662/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho n.º 5472/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Louvor n.º 232/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5673/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5668/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5672/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho n.º 5484/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso (extrato) n.º 5670/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Deliberação (extrato) n.º 922/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Portaria n.º 300/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho n.º 5478/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5660/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5676/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5675/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5667/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5665/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho n.º 5483/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Portaria n.º 301/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Portaria n.º 299/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5663/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Louvor n.º 233/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho n.º 5473/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho (extrato) n.º 5486/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho n.º 5474/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho n.º 5475/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho Normativo n.º 8/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Édito (extrato) n.º 149/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho n.º 5485/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5671/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Declaração de Retificação n.º 382/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho (extrato) n.º 5496/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho n.º 5497/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho n.º 5500/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Declaração de Retificação n.º 383/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5677/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5678/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho n.º 5487/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho n.º 5493/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho n.º 5492/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho n.º 5494/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho (extrato) n.º 5489/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho n.º 5501/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho n.º 5498/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho n.º 5499/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho n.º 5495/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Contrato (extrato) n.º 362/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho n.º 5503/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho (extrato) n.º 5491/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho n.º 5502/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho n.º 5488/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho (extrato) n.º 5490/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso (extrato) n.º 13/2015/M - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso (extrato) n.º 14/2015/M - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Deliberação (extrato) n.º 923/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Despacho (extrato) n.º 5504/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Declaração de Retificação n.º 384/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5680/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5696/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5692/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Edital n.º 457/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5681/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Listagem n.º 7/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5695/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5689/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5690/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Edital n.º 459/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Edital n.º 455/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5686/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Listagem n.º 9/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5694/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5679/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5685/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Edital n.º 456/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5693/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5683/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5699/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Aviso n.º 5700/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte F - Regiões Autónomas
Parte G - Empresas públicas
Parte H - Autarquias locais