August 12, 2014
Serie I
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2014/M. D.R. n.º 154, Série I de 2014-08-12, de 12 de Agosto de 2014
- Decreto n.º 24/2014. D.R. n.º 154, Série I de 2014-08-12, de 12 de Agosto de 2014
- Portaria n.º 156/2014. D.R. n.º 154, Série I de 2014-08-12, de 12 de Agosto de 2014
Serie II
- Despacho n.º 10383/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10414/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10403/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10421/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, de 12 de Agosto de 2014
- Declaração de retificação n.º 824/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 12 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9215/2014 - Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 12 de Agosto de 2014
- Portaria n.º 659/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10377/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10422/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10384/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10415/2014 - Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10416/2014 - Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10395/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10404/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10423/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Ministra da Agricultura e do Mar, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10385/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10378/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10417/2014 - Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10424/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Ministra da Agricultura e do Mar, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10386/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval, de 12 de Agosto de 2014
- Portaria n.º 660/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10405/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10425/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra, de 12 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9213/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 12 de Agosto de 2014
- Édito n.º 353/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10426/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10427/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra, de 12 de Agosto de 2014
- Édito n.º 354/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10428/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10406/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10429/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, de 12 de Agosto de 2014
- Declaração de retificação n.º 823/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10387/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10396/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 12 de Agosto de 2014
- Declaração de retificação n.º 825/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 12 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10430/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 12 de Agosto de 2014
- Édito n.º 355/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10431/2014 - Ministério da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10407/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10432/2014 - Ministério da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10379/2014 - Ministério das Finanças - Serviços Sociais da Administração Pública, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10433/2014 - Ministério da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10397/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10434/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, de 12 de Agosto de 2014
- Édito n.º 356/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 12 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9216/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Secretaria-Geral, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10388/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10408/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Beja, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10435/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10436/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 12 de Agosto de 2014
- Édito n.º 357/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 12 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9217/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Apelação, Loures, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10398/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10409/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Beja, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10437/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Moita, de 12 de Agosto de 2014
- Portaria n.º 658/2014 - Ministérios das Finanças e da Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Justiça, de 12 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9218/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Restelo, Lisboa, de 12 de Agosto de 2014
- Édito n.º 358/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 12 de Agosto de 2014
- Louvor n.º 439/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Restelo, Lisboa, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10389/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Escola Naval, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10438/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10410/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Beja, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10439/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas das Taipas, Guimarães, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10440/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Vieira Araújo, Vieira do Minho, de 12 de Agosto de 2014
- Édito n.º 359/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 12 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9219/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10399/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10441/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10390/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Escola Naval, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10442/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, de 12 de Agosto de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9214/2014 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 12 de Agosto de 2014
- Deliberação n.º 1558/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10380/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 12 de Agosto de 2014
- Édito n.º 360/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 12 de Agosto de 2014
- Deliberação n.º 1559/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10443/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Aveiro, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10391/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Escola Naval, de 12 de Agosto de 2014
- Listagem (extrato) n.º 31/2014 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 12 de Agosto de 2014
- Édito n.º 361/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10400/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 12 de Agosto de 2014
- Listagem (extrato) n.º 32/2014 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 12 de Agosto de 2014
- Édito n.º 362/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10381/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10392/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Escola Naval, de 12 de Agosto de 2014
- Édito n.º 363/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10401/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10411/2014 - Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10393/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10382/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10418/2014 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I. P., de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10419/2014 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I. P., de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10412/2014 - Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10402/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10413/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10394/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 12 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10420/2014 - Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 12 de Agosto de 2014
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público