May 19, 2014
Serie I
- Lei n.º 28/2014. D.R. n.º 95, Série I de 2014-05-19, de 19 de Maio de 2014
- Lei n.º 29/2014. D.R. n.º 95, Série I de 2014-05-19, de 19 de Maio de 2014
- Lei n.º 30/2014. D.R. n.º 95, Série I de 2014-05-19, de 19 de Maio de 2014
- Resolução da Assembleia da República n.º 43/2014. D.R. n.º 95, Série I de 2014-05-19, de 19 de Maio de 2014
- Resolução da Assembleia da República n.º 44/2014. D.R. n.º 95, Série I de 2014-05-19, de 19 de Maio de 2014
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2014. D.R. n.º 95, Série I de 2014-05-19, de 19 de Maio de 2014
Serie II
- Declaração de retificação n.º 511/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Secretaria-Geral, de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6497/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6498/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, de 19 de Maio de 2014
- Despacho (extrato) n.º 6499/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6500/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6501/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, de 19 de Maio de 2014
- Louvor n.º 276/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, de 19 de Maio de 2014
- Portaria n.º 337/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6502/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 19 de Maio de 2014
- Despacho (extrato) n.º 6503/2014 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 19 de Maio de 2014
- Aviso n.º 6175/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 19 de Maio de 2014
- Aviso n.º 6176/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 19 de Maio de 2014
- Aviso (extrato) n.º 6177/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 19 de Maio de 2014
- Aviso (extrato) n.º 6178/2014 - Ministério da Saúde - Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, de 19 de Maio de 2014
- Louvor n.º 277/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro, de 19 de Maio de 2014
- Louvor n.º 278/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro, de 19 de Maio de 2014
- Louvor n.º 279/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro, de 19 de Maio de 2014
- Portaria n.º 338/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6504/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6505/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6506/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6507/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 19 de Maio de 2014
- Aviso (extrato) n.º 6179/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 2 de Abrantes, de 19 de Maio de 2014
- Aviso (extrato) n.º 6180/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 2 de Abrantes, de 19 de Maio de 2014
- Declaração de retificação n.º 512/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Almancil, Loulé, de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6508/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, Almada, de 19 de Maio de 2014
- Portaria n.º 339/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Maio de 2014
- Aviso (extrato) n.º 6181/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas António Feijó, Ponte de Lima, de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6509/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Eduardo Gageiro, Loures, de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6510/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Eduardo Gageiro, Loures, de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6472/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 19 de Maio de 2014
- Portaria n.º 340/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6511/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Eduardo Gageiro, Loures, de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6473/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Cultura, de 19 de Maio de 2014
- Portaria n.º 341/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6512/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Eduardo Gageiro, Loures, de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6474/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Cultura, de 19 de Maio de 2014
- Portaria n.º 342/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6513/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Eduardo Gageiro, Loures, de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6475/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Cultura, de 19 de Maio de 2014
- Portaria n.º 343/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6514/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Infanta D. Maria, Coimbra, de 19 de Maio de 2014
- Declaração de retificação n.º 506/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 19 de Maio de 2014
- Portaria n.º 344/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6515/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Mealhada, de 19 de Maio de 2014
- Declaração de retificação n.º 507/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 19 de Maio de 2014
- Portaria n.º 345/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Maio de 2014
- Acordo n.º 4/2014 - Ministério da Educação e Ciência e Município do Entroncamento, de 19 de Maio de 2014
- Declaração de retificação n.º 508/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 19 de Maio de 2014
- Portaria n.º 346/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Maio de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1097/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., de 19 de Maio de 2014
- Aviso n.º 6169/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento, de 19 de Maio de 2014
- Portaria n.º 347/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Maio de 2014
- Aviso (extrato) n.º 6182/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 19 de Maio de 2014
- Aviso n.º 6170/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de 19 de Maio de 2014
- Portaria n.º 348/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Maio de 2014
- Aviso (extrato) n.º 6183/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6476/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., de 19 de Maio de 2014
- Portaria n.º 349/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Maio de 2014
- Aviso (extrato) n.º 6184/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6477/2014 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, de 19 de Maio de 2014
- Portaria n.º 350/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Maio de 2014
- Aviso (extrato) n.º 6185/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6478/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 19 de Maio de 2014
- Declaração de retificação n.º 509/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Maio de 2014
- Aviso n.º 6186/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 19 de Maio de 2014
- Portaria n.º 327/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 19 de Maio de 2014
- Declaração de retificação n.º 510/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Maio de 2014
- Aviso (extrato) n.º 6187/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6479/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Maio de 2014
- Despacho (extrato) n.º 6487/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 19 de Maio de 2014
- Aviso n.º 6188/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6480/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Maio de 2014
- Despacho (extrato) n.º 6488/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 19 de Maio de 2014
- Aviso (extrato) n.º 6189/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6481/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Maio de 2014
- Despacho (extrato) n.º 6489/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 19 de Maio de 2014
- Aviso (extrato) n.º 6190/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6482/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Maio de 2014
- Despacho (extrato) n.º 6490/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6516/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Vila Real, de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6483/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Maio de 2014
- Despacho (extrato) n.º 6491/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6517/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Vila Real, de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6484/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Maio de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1095/2014 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6555-A/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6485/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Maio de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1096/2014 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6486/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Maio de 2014
- Despacho (extrato) n.º 6492/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, de 19 de Maio de 2014
- Portaria n.º 328/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6493/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, de 19 de Maio de 2014
- Portaria n.º 329/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Maio de 2014
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado