December 19, 2013
Serie I
Serie II
- Aviso (extrato) n.º 15397/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16449/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16466/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16461/2013 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 19 de Dezembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1365/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16457/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16472/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Camões, Lisboa, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16450/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16453/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16462/2013 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça, de 19 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15389/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16445/2013 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Superior, de 19 de Dezembro de 2013
- Deliberação n.º 2365/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 19 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15404/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Mem Martins, Sintra, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16441/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, de 19 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1187/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Pombal, de 19 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15401/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Alberto Iria, Olhão, de 19 de Dezembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1361/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16469/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, de 19 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15396/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia, de 19 de Dezembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1370/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16463/2013 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16454/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 19 de Dezembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1366/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16464/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 19 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15390/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16451/2013 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16458/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 19 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15405/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Oliveira do Douro n.º 1, Vila Nova de Gaia, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16473/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Celeirós, Braga, de 19 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15402/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira, Espinho, de 19 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15391/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 19 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15392/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia, de 19 de Dezembro de 2013
- Deliberação n.º 2366/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 19 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15398/2013 - Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, de 19 de Dezembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1362/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16470/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, de 19 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15406/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vouzela e Campia, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16442/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Academia Nacional de Belas-Artes, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16446/2013 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Superior, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16455/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16452/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16444/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 19 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1184/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Pombal, de 19 de Dezembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1367/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16465/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 19 de Dezembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1363/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15393/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16459/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 19 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15399/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16443/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16474/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Garcia de Orta, Porto, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16447/2013 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Superior, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16448/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16467/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 19 de Dezembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1368/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16456/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 19 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1185/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Pombal, de 19 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 917/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 19 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15394/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16471/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Camões, Lisboa, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16460/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 19 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15388/2013 - Ministério das Finanças - Secretaria-Geral, de 19 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 915/2013 - Ministérios das Finanças, da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Economia, da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16475/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira, de 19 de Dezembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1364/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Dezembro de 2013
- Deliberação n.º 2364/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 19 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 916/2013 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar, de 19 de Dezembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1369/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16468/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 19 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15400/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Coelho e Castro, Santa Maria da Feira, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16440/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, de 19 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15403/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Levante da Maia, Maia, de 19 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15395/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia, de 19 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1186/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Pombal, de 19 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15407/2013 - Tribunal de Contas - Direção-Geral, de 19 de Dezembro de 2013
- Instrução n.º 2/2013 - Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira, de 19 de Dezembro de 2013
- Instrução n.º 3/2013 - Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira, de 19 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15410/2013 - Universidade de Coimbra, de 19 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15408/2013 - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16478/2013 - Universidade da Beira Interior, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16492/2013 - Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16479/2013 - Universidade da Beira Interior, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16485/2013 - Universidade da Beira Interior, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16488/2013 - Universidade de Évora, de 19 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15414/2013 - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, de 19 de Dezembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1371/2013 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, de 19 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15415/2013 - Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16495/2013 - Instituto Politécnico de Santarém, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16480/2013 - Universidade da Beira Interior, de 19 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15416/2013 - Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16486/2013 - Universidade da Beira Interior, de 19 de Dezembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1372/2013 - Instituto Politécnico de Viseu, de 19 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15411/2013 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16481/2013 - Universidade da Beira Interior, de 19 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16496/2013 - Instituto Politécnico de Setúbal, de 19 de Dezembro de 2013
- Deliberação n.º 2367/2013 - Ordem dos Advogados, de 19 de Dezembro de 2013
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma