June 19, 2013
Serie I
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2013, de 19 de Junho de 2013
- Portaria n.º 205/2013, de 19 de Junho de 2013
- Portaria n.º 206/2013, de 19 de Junho de 2013
- Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2013/A, de 19 de Junho de 2013
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2013/A, de 19 de Junho de 2013
Serie II
- Despacho n.º 7930/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7931/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7885/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7932/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7951/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7877/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 19 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 7958/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 19 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7895/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos, Palmela, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7933/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7886/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 19 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7896/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paredes, de 19 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7891/2013 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste, de 19 de Junho de 2013
- Portaria n.º 399/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7965/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paredes, de 19 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7887/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7959/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, de 19 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7878/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7934/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Portaria n.º 400/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7966/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paredes, de 19 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7888/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7960/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, de 19 de Junho de 2013
- Portaria n.º 401/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos, de 19 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7879/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7967/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paredes, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7915/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 19 de Junho de 2013
- Anúncio n.º 222/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 19 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7889/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 19 de Junho de 2013
- Contrato n.º 407/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7961/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 19 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7870/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7935/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7873/2013 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária, de 19 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7880/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 19 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7897/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches, Penamacor, de 19 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7871/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 19 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7872/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 19 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 7962/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Alvalade do Sado, Santiago do Cacém, de 19 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7890/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7916/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7952/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 19 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7898/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Terras de Larus, Seixal, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7917/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7954/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7918/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de 19 de Junho de 2013
- Declaração de retificação n.º 709/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 19 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 7963/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Alvalade do Sado, Santiago do Cacém, de 19 de Junho de 2013
- Portaria n.º 393/2013 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e do Ensino Superior, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7936/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 7919/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7953/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro, de 19 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7892/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Ansião, de 19 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 7920/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, de 19 de Junho de 2013
- Declaração de retificação n.º 710/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 19 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7881/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 19 de Junho de 2013
- Louvor n.º 565/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 19 de Junho de 2013
- Declaração de retificação n.º 711/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Cadaval, de 19 de Junho de 2013
- Portaria n.º 394/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7937/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1314/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 19 de Junho de 2013
- Portaria n.º 395/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 19 de Junho de 2013
- Declaração de retificação n.º 712/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Cadaval, de 19 de Junho de 2013
- Portaria n.º 396/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7938/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7882/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 19 de Junho de 2013
- Portaria n.º 397/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7939/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1315/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 19 de Junho de 2013
- Portaria n.º 398/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7940/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7874/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 19 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7893/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Coelho e Castro, Santa Maria da Feira, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7941/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7921/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7942/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7883/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 19 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 7955/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7922/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7943/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7894/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Eça de Queirós, Póvoa de Varzim, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7923/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7944/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7875/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7924/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7945/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7925/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7946/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7964/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Eça de Queirós, Póvoa de Varzim, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7926/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7947/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 7956/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7985-A/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro, de 19 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7884/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 19 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7927/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2013
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado