October 20, 2010
Serie I
- Decreto-Lei n.º 112/2010, de 20 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 1070/2010, de 20 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 1071/2010, de 20 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 1072/2010, de 20 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 1073/2010, de 20 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 1074/2010, de 20 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 1075/2010, de 20 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 1076/2010, de 20 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 1077/2010, de 20 de Outubro de 2010
Serie II
- Declaração n.º 197/2010 - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20907/2010 - Provedoria de Justiça, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15828/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20929/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15845/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15865/2010 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20930/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15866/2010 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15829/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15846/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15830/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15834/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20941/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 20 de Outubro de 2010
- Deliberação n.º 1896/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Departamento de Gestão e Administração Geral, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15867/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 20 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 20967/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20942/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15868/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15831/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15835/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20943/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20968/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Carnaxide/Valejas, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20944/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15832/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15836/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social, de 20 de Outubro de 2010
- Listagem n.º 168/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15880/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Casquilhos, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20931/2010 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. - Departamento de Administração Geral, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20945/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15833/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15869/2010 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 20969/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. Pedro I, de 20 de Outubro de 2010
- Deliberação n.º 1892/2010 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. - Departamento de Administração Geral, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20946/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20970/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Delfim Santos, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15806/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 20949/2010 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional do Centro, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15807/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, de 20 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 744/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20932/2010 - Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., de 20 de Outubro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 2120/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 20 de Outubro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 1897/2010 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional do Centro, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15870/2010 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 20 de Outubro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 2123/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15808/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20933/2010 - Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20947/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20971/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de São Bruno, de 20 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 745/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20934/2010 - Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15847/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20908/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15871/2010 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20972/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento n.º 2 de Portalegre, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15809/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20910/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15837/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15848/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15872/2010 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15810/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20911/2010 - Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15838/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15873/2010 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20973/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Santo André, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15849/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15874/2010 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15811/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20935/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Secretaria-Geral, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20974/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Vidigueira, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20912/2010 - Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20948/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15875/2010 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20936/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Secretaria-Geral, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15850/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15876/2010 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15881/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas D. Paio Peres Correia, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15812/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20913/2010 - Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20937/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15851/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15877/2010 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 20975/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Gil Eanes, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15813/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 20 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15814/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20938/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15852/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., de 20 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15878/2010 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20914/2010 - Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência, de 20 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20950/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Arouca, de 20 de Outubro de 2010
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado