October 14, 2010
Serie I
- Regimento da Assembleia da República n.º 1/2010, de 14 de Outubro de 2010
- Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro de 2010
- Decreto-Lei n.º 110/2010, de 14 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 1053/2010, de 14 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 1054/2010, de 14 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 1055/2010, de 14 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 1056/2010, de 14 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 1056-A/2010, de 14 de Outubro de 2010
- Decreto-Lei n.º 109/2010
- Decreto do Presidente da República n.º 99/2010, de 14 de Outubro de 2010
Serie II
- Despacho n.º 15480/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15481/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15482/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15483/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15484/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P., de 14 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15485/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Ministra, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15486/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Ministra, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15487/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Ministra, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15488/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Ministra, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20341/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 14 de Outubro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 1840/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 20342/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., de 14 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 20343/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20344/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., de 14 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 20345/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Informática, I. P., de 14 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15489/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 14 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15490/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 14 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15491/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 14 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 20346/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 20347/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 20348/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 20349/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 20350/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15492/2010 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., de 14 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15493/2010 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., de 14 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15494/2010 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20351/2010 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional do Norte, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20352/2010 - Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, de 14 de Outubro de 2010
- Contrato n.º 657/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 14 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 20353/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Cego do Maio, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20333/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20354/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de D. Dinis, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20334/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20355/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Dr. Flávio Gonçalves, de 14 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 733/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20356/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Maia, de 14 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 734/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15495/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Real, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15459/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20357/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Santa Marinha, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15460/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20358/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Santos Simões, de 14 de Outubro de 2010
- Louvor n.º 534/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20359/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20335/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20360/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Castro Daire, de 14 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 735/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20361/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15461/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20362/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas João Franco, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15462/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20363/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marzovelos, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15463/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15496/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 20336/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20364/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Aristides de Sousa Mendes, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15464/2010 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Intervenção, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20365/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Casquilhos, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15465/2010 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Intervenção, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 20366/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas da Charneca de Caparica, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15466/2010 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Intervenção, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20367/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Professor Noronha Feio, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20337/2010 - Ministério da Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20368/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Professor Noronha Feio, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20338/2010 - Ministério da Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20369/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Professor Noronha Feio, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15467/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20370/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20339/2010 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, de 14 de Outubro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 2090/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Almancil, de 14 de Outubro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 2088/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Secretaria-Geral, de 14 de Outubro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 2091/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Almancil, de 14 de Outubro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 2089/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Secretaria-Geral, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20371/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Júlio Dantas, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15468/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete de Estratégia e Estudos, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20372/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Silves, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15469/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete de Estratégia e Estudos, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20373/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15470/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete de Estratégia e Estudos, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15471/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15472/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15473/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, de 14 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20340/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15474/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15475/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15476/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15477/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15478/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 14 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15479/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 14 de Outubro de 2010
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público