June 24, 2010
Serie I
- Portaria n.º 377/2010, de 24 de Junho de 2010
- Decreto n.º 11/2010, de 24 de Junho de 2010
- Portaria n.º 378/2010, de 24 de Junho de 2010
- Portaria n.º 379/2010, de 24 de Junho de 2010
- Decreto-Lei n.º 77/2010, de 24 de Junho de 2010
- Portaria n.º 380/2010, de 24 de Junho de 2010
- Decreto n.º 12/2010, de 24 de Junho de 2010
- Decreto Legislativo Regional n.º 21/2010/A, de 24 de Junho de 2010
- Decreto-Lei n.º 76/2010, de 24 de Junho de 2010
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 10529/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 24 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10530/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12648/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 24 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10538/2010 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional, de 24 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 12636/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Centro, de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12662/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de António Gedeão, de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12649/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12663/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Apelação, de 24 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10539/2010 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional, de 24 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 12664/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas e Jardins de Infância do Concelho da Chamusca, de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12637/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 24 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10540/2010 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional, de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12638/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P., de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12650/2010 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 24 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10541/2010 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional, de 24 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 12665/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira, de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12639/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P., de 24 de Junho de 2010
- Deliberação n.º 1126/2010 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 24 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10542/2010 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional, de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10552/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10568/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo, de 24 de Junho de 2010
- Deliberação n.º 1127/2010 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10569/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo, de 24 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10543/2010 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional, de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10553/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Ministra, de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12651/2010 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10570/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo, de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12652/2010 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10571/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo, de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10554/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Ministra, de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12640/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral, de 24 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10572/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Peniche, de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12628/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10559/2010 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12641/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral, de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10573/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Samora Correia, de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12629/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10560/2010 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10574/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Samora Correia, de 24 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 12642/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10561/2010 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12630/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Junho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1234/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10575/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Samora Correia, de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10562/2010 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10555/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Aveiro, de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12631/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12653/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Abade de Baçal, Bragança, de 24 de Junho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1235/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Escolar de Tramagal, de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12654/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Carolina Michaëlis, de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10576/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Albufeira, de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10544/2010 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10531/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P., de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10556/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Viana do Castelo, de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10545/2010 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12655/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Carolina Michaëlis, de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12666/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas Dom Paio Peres Correia, de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10557/2010 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10532/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça, de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12632/2010 - Ministério da Justiça - Secretaria-Geral, de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10533/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10558/2010 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10563/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Carrazeda de Ansiães, de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10577/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Loulé, de 24 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 12633/2010 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10564/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Carrazeda de Ansiães, de 24 de Junho de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 1121/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10565/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Carrazeda de Ansiães, de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12667/2010 - Ministério da Educação - Escola de Música do Conservatório Nacional, de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10534/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento, de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12634/2010 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, de 24 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 12668/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., de 24 de Junho de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 1122/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10535/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12656/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Carrazeda de Ansiães, de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12669/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P., de 24 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10546/2010 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, de 24 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10547/2010 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, de 24 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 12643/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10566/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Território Educativo de Coura, de 24 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10536/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12657/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, de 24 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12635/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete de Estratégia e Estudos, de 24 de Junho de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 1123/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste Norte, de 24 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10578/2010 - Ministério da Cultura - Secretaria-Geral, de 24 de Junho de 2010
- Portaria n.º 442/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2010
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado