May 25, 2010
Serie I
- Portaria n.º 281/2010, de 25 de Maio de 2010
- Portaria n.º 282/2010, de 25 de Maio de 2010
- Portaria n.º 283/2010, de 25 de Maio de 2010
- Portaria n.º 284/2010, de 25 de Maio de 2010
- Portaria n.º 285/2010, de 25 de Maio de 2010
- Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de Maio de 2010
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010, de 25 de Maio de 2010
- Aviso n.º 71/2010, de 25 de Maio de 2010
- Aviso n.º 72/2010, de 25 de Maio de 2010
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 8844/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 25 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 8845/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 25 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 8846/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8847/2010 - Conselho Económico e Social, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8848/2010 - Conselho Económico e Social, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8849/2010 - Conselho Económico e Social, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8850/2010 - Conselho Económico e Social, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8886/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 25 de Maio de 2010
- Aviso n.º 10330/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. João II, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8887/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 25 de Maio de 2010
- Aviso n.º 10331/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. João II, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8888/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8923/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Dom Manuel Martins, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8889/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8924/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Dom Manuel Martins, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8852/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8890/2010 - Ministérios da Defesa Nacional e da Saúde, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8925/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Dom Manuel Martins, de 25 de Maio de 2010
- Aviso n.º 10311/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8926/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Freixianda, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8891/2010 - Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8927/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos, de 25 de Maio de 2010
- Aviso (extracto) n.º 10312/2010 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8928/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos, de 25 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 8892/2010 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8929/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8853/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 25 de Maio de 2010
- Aviso n.º 10313/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Secretaria-Geral, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8930/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos, de 25 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 8893/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Secretaria-Geral, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8931/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8894/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral das Actividades Económicas, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8932/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8895/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8933/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos, de 25 de Maio de 2010
- Aviso n.º 10306/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P., de 25 de Maio de 2010
- Despacho normativo n.º 13/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8934/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Nun'Álvares, de 25 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 8854/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, de 25 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 8896/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 25 de Maio de 2010
- Aviso n.º 10332/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Peniche, de 25 de Maio de 2010
- Contrato n.º 357/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 25 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 8897/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 25 de Maio de 2010
- Aviso n.º 10333/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Peniche, de 25 de Maio de 2010
- Contrato n.º 358/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 25 de Maio de 2010
- Anúncio n.º 4809/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8935/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Aljezur, de 25 de Maio de 2010
- Contrato n.º 359/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8898/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8936/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Aljezur, de 25 de Maio de 2010
- Contrato n.º 360/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8899/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 25 de Maio de 2010
- Aviso (extracto) n.º 10334/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas Engenheiro Nuno Mergulhão, de 25 de Maio de 2010
- Contrato n.º 361/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8900/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8937/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 25 de Maio de 2010
- Contrato n.º 362/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 25 de Maio de 2010
- Aviso n.º 10314/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8938/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 25 de Maio de 2010
- Contrato n.º 363/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 25 de Maio de 2010
- Aviso n.º 10315/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8939/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 25 de Maio de 2010
- Contrato n.º 364/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8901/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Geográfico Português, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8940/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 25 de Maio de 2010
- Contrato n.º 365/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8902/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Geográfico Português, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8941/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 25 de Maio de 2010
- Contrato n.º 366/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8903/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Geográfico Português, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8942/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 25 de Maio de 2010
- Contrato n.º 367/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8904/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Ministra, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8943/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 25 de Maio de 2010
- Contrato n.º 368/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 25 de Maio de 2010
- Louvor n.º 259/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8944/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 25 de Maio de 2010
- Contrato n.º 369/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8905/2010 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8945/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 25 de Maio de 2010
- Aviso (extracto) n.º 10307/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8906/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Departamento de Gestão e Administração Geral, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8946/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 25 de Maio de 2010
- Louvor (extracto) n.º 258/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 25 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 8907/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8947/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 25 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 8855/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças, de 25 de Maio de 2010
- Aviso n.º 10316/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Centro de Histocompatibilidade do Sul, de 25 de Maio de 2010
- Despacho n.º 8948/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 25 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 8856/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças, de 25 de Maio de 2010
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado