December 16, 2009
Serie I
- Portaria n.º 1415/2009, de 16 de Dezembro de 2009
- Portaria n.º 1416/2009, de 16 de Dezembro de 2009
- Portaria n.º 1417/2009, de 16 de Dezembro de 2009
- Decreto Legislativo Regional n.º 22/2009/A, de 16 de Dezembro de 2009
- Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de Dezembro de 2009
- Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2009/A, de 16 de Dezembro de 2009
- Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2009/A, de 16 de Dezembro de 2009
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2009/M, de 16 de Dezembro de 2009
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2009/M, de 16 de Dezembro de 2009
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 27036/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Dezembro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 3007/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27037/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27038/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27039/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27040/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22568/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P., de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22569/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22570/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22571/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22572/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22573/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22574/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22575/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22576/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22577/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22578/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Programa Operacional de Valorização do Território, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27041/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27042/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27043/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27044/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27045/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27046/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27047/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27048/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22579/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, de 16 de Dezembro de 2009
- Declaração (extracto) n.º 427/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 16 de Dezembro de 2009
- Declaração (extracto) n.º 428/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 16 de Dezembro de 2009
- Declaração (extracto) n.º 429/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 16 de Dezembro de 2009
- Declaração (extracto) n.º 430/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 16 de Dezembro de 2009
- Declaração (extracto) n.º 431/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 16 de Dezembro de 2009
- Declaração (extracto) n.º 432/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 16 de Dezembro de 2009
- Declaração (extracto) n.º 433/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22580/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 22581/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 22582/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27049/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Pombal, de 16 de Dezembro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 3008/2009 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 16 de Dezembro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 3322/2009 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional do Centro, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27050/2009 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27051/2009 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 22583/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Arouca, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27052/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Campo, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27053/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Campo, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27054/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Campo, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27055/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Campo, de 16 de Dezembro de 2009
- Listagem n.º 336/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Campo, de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22584/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Canedo, de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22585/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Cávado Sul, de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22586/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Doutor Ferreira de Almeida, de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22587/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Dr. Flávio Gonçalves, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27056/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Dr. Flávio Gonçalves, de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22588/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Milheirós de Poiares, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27057/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Pinhão, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27058/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Pinheiro, de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22589/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Vallis Longus, de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 22590/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Colmeias, de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 22591/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Colmeias, de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22592/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Maceda e Arada, de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22593/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Oliveira do Hospital, de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22594/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de São Pedro do Sul, de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22595/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Terras do Xisto, de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22596/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Terras do Xisto, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27059/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Terras do Xisto, de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 22597/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas da Costa de Caparica, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27060/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Moinhos da Arroja, de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22598/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas a Sudoeste de Odivelas, de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22599/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Montemor-o-Novo, de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22600/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Montemor-o-Novo, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27061/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Sousel, de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 22601/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Vendas Novas, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27062/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Vendas Novas, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27063/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27064/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27065/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22602/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., de 16 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22603/2009 - Ministério da Cultura - Secretaria-Geral, de 16 de Dezembro de 2009
- Resolução n.º 30/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros, de 16 de Dezembro de 2009
- Resolução n.º 31/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26993/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26994/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26995/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26996/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26997/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26998/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 16 de Dezembro de 2009
- Declaração (extracto) n.º 425/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26999/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27000/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27001/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 16 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27002/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 16 de Dezembro de 2009
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado